Câmara aprova abertura de crédito e repasse para entidades assistenciais

18/11/2022

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, 17, durante a 40ª sessão ordinária de 2022, quatro projetos de lei de autoria do prefeito Toninho Bellini (PSD), autorizando o repasse de verbas para entidades assistenciais e filantrópicas do município, assim como projetos de abertura de créditos especiais correspondente aos mesmos.

O projeto de lei nº 75/22 autoriza o Poder Executivo a repassar, em caráter excepcional e emergencial, sob forma de subvenção social, recursos financeiros às entidades Casa de Repouso Allan Kardec e Lar São Vicente de Paulo, a fim de que seja adimplido o 13º salário do exercício de 2022, dos integrantes das equipes das entidades, bem como encargos correlatos. A subvenção social perfaz o valor total de R$ 239.300,00, oriundos do tesouro municipal, e será repassada na seguinte proporção: R$ 110.000,00 destinados a Casa de Repouso Allan Kardec; R$ 129.300,00 ao Lar São Vicente de Paulo.

Já o projeto de lei nº 77/22 trata do repasse, sob forma de auxílio, de valores à Fundação Espírita Américo Bairral. O montante a ser repassado em parcela única é de R$ 20 mil. De acordo com o projeto, esse recurso será repassado através do Estado de São Paulo, para implantação de uma sexta residência terapêutica, com o objetivo de atender seus demandatários. O recurso já ingressou aos cofres públicos do município e deverá ser repassado para a entidade mediante ações previamente elaboradas.

Os projetos de lei nº 76/22 e nº 78/22, autorizam a abertura de crédito especial no valor de R$ 239,3 mil e R$ 20 mil, respectivamente, para atender as demandas criadas pelos dois projetos citados anteriormente, uma vez que não ficou prevista dotação orçamentária no presente exercício para tal finalidade.