Câmara aprova projeto que institui o Dia Municipal da Luta pela Educação Inclusiva

04/06/2024

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade na última segunda-feira, 03, durante a 18ª sessão ordinária, o projeto de lei nº 38/24, de autoria do vereador Carlos Briza (PP), que institui no calendário oficial do município de Itapira o Dia Municipal da Luta pela Educação Inclusiva, a ser comemorado anualmente no dia 14 de abril.

O objetivo é desenvolver ações que visem promover o debate, atividades e campanhas com o objetivo da inclusão socioeducativa de pessoas portadores de perda total ou parcial da audição. O projeto segue agora para sanção do Poder Executivo, que terá até 60 dias para regulamentar a lei a partir da data da sua publicação.