Câmara Municipal recebe nova audiência pública para revisão do Plano Diretor
A Câmara Municipal recebe nesta segunda-feira, 20, a partir das 16:00 horas, audiência pública para discussão do novo Plano Diretor do município. O evento será comandado por uma comissão técnica de trabalho responsável pela elaboração do plano, assim como autoridades e profissionais da área. O evento é aberto ao público em geral.
Esta é a segunda audiência da fase de diretrizes e propostas de pontos fundamentais para o desenvolvimento ordenado do município. O resultado desta fase será a elaboração de uma lei municipal para nortear o desenvolvimento urbano da cidade em relação ao uso e ocupação do solo e estabelecer o que pode e não pode ser construído em cada zona ou bairro, de forma a equilibrar o desenvolvimento sustentável da cidade e atender às necessidades coletivas de toda a população.
Tanto a lei quanto seus anexos deverão ser apresentados em nova audiência pública com data e local ainda a serem definidos pelo Poder Executivo. Findo este processo, esta nova lei segue para aprovação do Poder Legislativo.