Comissão de Finanças e Orçamento debate LDO 2025 em audiência pública

27/06/2024

A Câmara Municipal de Itapira, através da Comissão de Finanças e Orçamento, realizou nesta quarta-feira, 26, audiência pública para debate do Projeto de Lei 44/2024, de autoria do chefe do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município (LDO) para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

A audiência pública foi comandada pelo presidente da comissão, vereador Fábio Galvão dos Santos (PSD). Também estiveram presentes os vereadores André Siqueira (MDB), Leandro Sartori (PSOL) e a vereadora Beth Manoel (MDB). Por parte da secretaria, presença do diretor orçamentário Valteir Ferreira de Freitas.

Representantes da entidade Entrelaços Autismo também compareceram à audiência e levaram uma pauta de reivindicações.

De acordo com o projeto, a estimativa da receita para 2025, em valores correntes atualizados pela inflação projetada é de R$ 548 milhões, cerca de 3% a maior que do ano passado. Apesar da previsão de aumento da receita, Freitas se mostrou preocupado com a constante queda de arrecadação, em especial o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

O montante orçamentário será destinado da seguinte forma: Poder Legislativo (R$ 6.840.000,00); Poder Executivo (R$ 421.080.000,00); SAAE (R$ 27.080.000,00) e Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões - FMAP (R$ 93.000.000,00). Já a reserva de contingência – que é aquele dinheiro para imprevistos, aquela “reservinha” para prever possíveis contratempos sem alterações substanciais de custos e de prazos de um projeto – será de R$ 12.671.000,00.

Confira como fica o anexo de prioridades por funções do governo para 2025, sendo Saúde e Educação os maiores aportes/investimentos:

Gabinete do Prefeito – R$ 740.000,00

Secretaria de Governo – R$ 2.130.000,00

Secretaria de Administração – R$ 21.900.000,00

Secretaria de Fazenda – R$ 49.600.000,00

Secretaria de Planejamento – R$ 3.480.000,00

Secretaria de Educação – R$ 105.000.000,00

Secretaria de Saúde – R$ 106.000.000,00

Secretaria de Obras – R$ 45.285.000,00

Secretaria de Serviços Públicos – R$ 17.150.000,00

Secretaria de Defesa Social – R$ 20.030.000,00

Secretaria de Promoção Social – R$ 16.900.000,00

Secretaria de Esporte e Lazer – R$ 6.040.000,00

Secretaria de Recursos Materiais – R$ 4.800.000,00

Secretaria de Cultura e Turismo – R$ 5.310.000,00

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – R$ 6.715.000,00

Secretaria de Negócios Jurídicos – R$ 3.000.000,00

Secretaria de Desenvolvimento Econômico – R$ 7.000.000,00

Emendas e tramitação

Enquanto estiver tramitando na Câmara, os parlamentares possuem a liberdade para promoverem alterações, modificações, respeitando critérios legais e que não prejudiquem ações do Executivo ou desrespeitem aplicações obrigatórias, como no caso da Saúde e Educação. O vereador Leandro Sartori apresentou oito emendas que deverão ser apreciadas e votadas juntamente com o projeto. Resumidamente são elas:

- R$ 150 mil para projeto de acessibilidade em pontos turísticos da cidade;

- R$ 200 mil para o projeto de preservação de nascentes e mananciais;

- R$ 50 mil para o projeto de Ecobarreiras no ribeirão da Penha;

- R$ 65 mil para o transporte universitário;

- R$ 500 mil para convênio com APAE/TEA;

- R$ 150 mil para reformas de museus;

- R$ 50 mil para o projeto Maria da Penha vai à escola;

- R$ 15 mil para lei de acompanhante de gestante e violência obstétrica.

O Projeto, assim como as emendas, deverão ser apreciados em plenário e votados antes do recesso parlamentar que se inicia no dia 17 de julho.