FMAP presta contas do 3º quadrimestre de 2023

26/03/2024

A Câmara Municipal, através da Comissão de Finanças e Orçamento, realizou na tarde destra segunda-feira, 25, audiência pública para prestação de contas do Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões (FMAP), referentes ao 3º quadrimestre de 2023. A audiência foi comandada pelo presidente da comissão, vereador Fábio Galvão dos Santos (PSD), e contou com a presença do presidente do Conselho Municipal de Previdência Henrique Mariano Bortolotto e da contadora Marlene da Silva Lima Rafaelli. A vereadora Beth Manoel (União) e o vereador Leandro Sartori (PSOL) também acompanharam os trabalhos.

De acordo com relatório apresentado, durante o quadrimestre, foram concedidas 27 aposentadorias, sendo 24 por tempo de contribuição; 01 aposentadoria por idade e 02 especiais. Ao todo foram 18 pensões. O total de benefícios previdenciários vigentes até 31 de dezembro de 2023 é de 883 aposentadorias e 270 pensões. São 579 aposentadorias por tempo de contribuição; 87 por invalidez; 181 por idade e 34 compulsórias. Outros benefícios iminentes são os servidores que recebem abono permanência, que é quando já atingiram idade e tempo de contribuição para aposentadoria, no entanto, optaram por continuar na ativa. Ao todo são 28 servidores na Prefeitura e 02 do SAAE.

A relação entre as contribuições previstas e os recebimentos ocorridos para o exercício de 2023 foram: R$ 45,7 milhões previstos; R$ 47,8 milhões arrecadados; uma diferença de R$ 2 milhões. A evolução dos investimentos previdenciários para o quadrimestre foi de: R$ 141,6 milhões em 31 de agosto de 2023 para R$ 153,4 milhões em 31 de dezembro de 2023.

Já em relação à taxa de administração, o limite para o 3º quadrimestre era de R$ 345,7 mil. O valor pago foi de R$ 171,8 mil, perfazendo uma economia de R$ 173,8 mil. O pagamento dos parcelamentos referentes a acordos feitos com a Prefeitura Municipal continuam rigorosamente em dia.

Ao final da audiência pública, uma cópia do relatório foi entregue à Comissão de Finanças e Orçamento e encontram-se à disposição na Câmara Municipal.