LOA 2025 chega à Câmara e prevê um orçamento de R$ 580 milhões
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, popularmente conhecida como Orçamento, deu entrada no Legislativo na noite desta quinta-feira, 31, durante a 38ª sessão ordinária do ano. O projeto de lei nº 88/2024, de autoria do chefe do Poder Executivo, prevê uma receita e despesa total estimada nos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos, já com as devidas deduções legais, o montante de R$ 580 milhões, divididos entre orçamento fiscal (R$ 354.468.000,00) e seguridade social (R$ 225.532.000,00).
As principais receitas são: tributária (R$ 96.420.000,00) e transferências correntes (R$ 362.755.000,00). Mais uma vez Saúde e Educação receberão os maiores montantes de recursos: R$ 111.800.000,00 e R$ 107.900.000,00, respectivamente.
O texto agora passará pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara e será submetido à audiência pública que ainda não tem data definida. O texto também poderá receber emendas antes de ser votado, o que deve ocorrer até a segunda quinzena de dezembro.
Conforme o artigo 21 da lei municipal nº 6.176, de 12 de julho de 2022, o Poder Executivo poderá ainda abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 25% da despesa total fixada pela Lei.
POR ÓRGÃOS
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01 – Poder Legislativo |
R$ |
6.000.000,00 |
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02 – Poder Executivo |
R$ |
444.300.000,00 |
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04 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto |
R$ |
33.700.000,00 |
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05 – Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões |
R$ |
96.000.000,00 |
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TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO ....................... |
R$ |
580.000.000,00 |
POR FUNÇÕES
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01 – Legislativa ......................................................................... |
R$ |
6.000.000,00 |
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02 – Judiciária............................................................................. |
R$ |
3.200.000,00 |
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04 – Administração .................................................................... |
R$ |
37.335.000,00 |
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06 – Segurança Pública.............................................................. |
R$ |
21.200.000,00 |
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08 – Assistência Social............................................................... |
R$ |
17.732.000,00 |
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09 – Previdência Social ............................................................. |
R$ |
86.542.000,00 |
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10 – Saúde................................................................................. |
R$ |
111.800.000,00 |
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12 – Educação ........................................................................... |
R$ |
107.900.000,00 |
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13 – Cultura ............................................................................... |
R$ |
3.365.000,00 |
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14 – Direitos da Cidadania......................................................... |
R$ |
200.000,00 |
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15 – Urbanismo ......................................................................... |
R$ |
42.100.000,00 |
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16 – Habitação............................................................................ |
R$ |
40.000,00 |
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17 – Saneamento....................................................................... |
R$ |
65.260.000,00 |
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18 – Gestão Ambiental............................................................... |
R$ |
2.580.000,00 |
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20 – Agricultura .......................................................................... |
R$ |
4.780.000,00 |
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22 – Indústria.............................................................................. |
R$ |
6.900.000,00 |
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23 – Comércio e Serviços........................................................... |
R$ |
2.488.000,00 |
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26 – Transporte.......................................................................... |
R$ |
2.480.000,00 |
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27 – Desporto e Lazer................................................................ |
R$ |
6.200.000,00 |
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28 – Encargos Especiais............................................................. |
R$ |
42.390.000,00 |
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99 – Reserva de Contingência................................................... |
R$ |
9.508.000,00 |
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