Plano Diretor é debatido em audiência pública na Câmara

10/07/2023

A Câmara Municipal de Itapira, através de sua Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente, realizou na última sexta-feira, 07, audiência pública para debate do projeto de lei complementar nº 14/23, de autoria do prefeito municipal, que trata do novo Plano Diretor do município e dá outras providências. A audiência foi presidida pelo vereador André Luís Siqueira (União) e contou com a presença dos vereadores Fábio Galvão dos Santos (PSD), Luan dos Santos Rostirolla (PSDB) e Carlos Donisete Briza (PP). Os secretários municipais Sandro César Oliveira Almeida (Governo) e Cristiano Florence (Recursos Materiais) também acompanharam a audiência.

Profissionais da empresa Mazzetto & Beloto Arquitetura e Urbanismo Ltda., responsáveis pelo estudo técnico, fizeram uma breve explanação do processo de construção do novo Plano Diretor, desde a etapa inicial de apresentação e coleta de dados em novembro de 2022, passando pelo diagnóstico urbanístico e a definição de diretrizes e propostas em fevereiro e março de 2023, até a apresentação da lei e seus anexos no final de junho deste ano. Ao todo, foram mais de sete meses de trabalho e cinco audiências públicas com a participação de diversos setores da sociedade. Agora, o projeto encontra-se na Câmara Municipal para análise e parecer dos vereadores antes da votação.

O novo projeto contempla, entre outras questões, a definição de novas diretrizes viárias para cidade, expansão do macro zoneamento, visando adequar o crescimento ordenado e sustentável do município para as próximas décadas. Somado a isso, foram estabelecidos novos parâmetros urbanísticos e ambientais para ocupação, com critérios próprios para cada área do município.

Em suma, o novo Plano Diretor estabelece normas para reorganizar os espaços da cidade visando questões importantes como o bem estar dos cidadãos, o equilíbrio ambiental, a segurança, saúde, educação, entre outros. Também pretende nortear o desenvolvimento urbano da cidade de forma a equilibrar o desenvolvimento econômico e social e atender às necessidades coletivas da população.

O projeto também traça novas diretrizes e ações da administração pública e para a iniciativa privada. No entanto, para que funcione plenamente, será necessário ainda o Poder Executivo encaminhar à Câmara uma série de leis complementares ao Plano Diretor, como por exemplo, a Lei de Hierarquização Viária e PGT – Polos Geradores de Tráfego; Estudo de Impacto de Vizinhança; Plano de Arborização Urbana e de Reflorestamento das Zonas de Preservação Ambiental; Plano de Mobilidade Urbana; Revisão do Código de Edificações; Lei Específica para Implantação de Antenas; Regulamentação dos Usos Urbanos por CNAE; e Plano de Modernização da Gestão.