Prefeito veta reajuste do subsídio dos vereadores

10/05/2024

O prefeito municipal Antônio Hélio Nicolai, o Toninho Bellini (PSD), encaminhou nesta quinta-feira, 09, durante a 15ª sessão ordinária de 2024, o Veto nº 01/24, vetando totalmente o Autógrafo nº 45/2024, que trata do reajuste dos vencimentos dos vereadores de Itapira. A matéria havia sido aprovada em sessão extraordinária no dia 29 de abril e previa um reajuste de aproximadamente 88% do subsídio dos parlamentares, passando dos atuais R$ 5.264,05 para R$ 9.890,00. Foram favoráveis ao reajuste os vereadores André Siqueira (MDB), Beth Manoel (MDB), Fábio Galvão dos Santos (PSD), Luan dos Santos Rostirolla (PSD) e Maísa Fernandes (PSD). O vereador Leandro Sartori (PSOL) foi contrário à propositura e os vereadores Carlinhos Sartori (PSDB), Carlos Briza (PP) e César da Farmácia (MB) não estiveram presentes. O presidente da casa não votou naquela ocasião.

De acordo com o artigo 116 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o Veto será encaminhado agora à Comissão Permanente de Justiça e Redação que terá prazo de até 15 dias exarar um parecer sobre a matéria. Desta forma, o veto poderá ser votado já nas próximas semanas. Ainda de acordo com o regimento, para rejeitar o Veto será necessária maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, o que significa seis votos. Neste caso, o presidente da Câmara também poderá votar. Derrubado o veto, serão as disposições, aprovadas ou mantidas, promulgadas pelo Presidente da Câmara, vereador Mino Nicolai (MDB). Mantido o Veto, o reajuste ficará prejudicado e o projeto será arquivado de plano.