Projeto que fixa o novo subsídio dos vereadores é aprovado

09/12/2024

O projeto de resolução nº 07/24, de autoria da mesa da Câmara, que fixa o subsídio dos vereadores do município de Itapira para o próximo quadriênio (2025/2028), foi aprovado por cinco votos à três. O novo valor mensal, incluindo o Presidente e Vice-Presidente da Câmara será de R$ 9.890,00, válido a partir de 1º de março de 2025. A proposta obteve os votos favoráveis dos vereadores André Luís Siqueira (MDB), Elisabeth Donizete Manoel (MDB), Fábio Galvão dos Santos (PSD), Luan dos Santos Rostirolla (PSD) e Maurício Cassimiro de Lima (PL), que na ocasião assumiu a cadeira do PSDB do vereador Carlinhos Sartori que estava de licença para tratamento de saúde. Votaram contra a propositura os vereadores Carlos Donisete Briza (PP), César Augusto da Silva, o César da Farmácia (PMN) e Leandro Henrique Sartori (PSOL).

De acordo com projeto, o aumento proposto leva em consideração os seguintes pontos principais: inflação e perda do poder de compra; valorização da função Legislativa; equiparação aos subsídios de outras cidades; natureza e competência Legislativa.

A proposta só foi possível após alteração do regimento interno da Casa, o que possibilitou adequar o procedimento à natureza jurídica dos subsídios dos vereadores, que são uma matéria de competência interna da Câmara Municipal. Segundo a Constituição Federal, questões relativas aos subsídios dos membros do Poder Legislativo, como valores, reajustes e critérios, podem ser tratadas por meio de Resolução, o que simplifica o processo normativo e confere maior autonomia à Câmara para gerir seus próprios atos, de modo que garanta mais liberdade para o Parlamento decidir sobre a matéria de acordo com a realidade orçamentária e as necessidades do próprio Poder Legislativo, sempre em conformidade com as disposições constitucionais.