Vereadores aprovam 12 projetos e iniciam recesso parlamentar

20/12/2024

A Câmara Municipal realizou nesta quinta-feira, 19, a 45ª e última sessão ordinária do ano legislativo de 2024. Os trabalhos foram comandados pelo presidente do Legislativo, vereador Mino Nicolai (MDB), que permanece no cargo até o dia 31 de dezembro. Com a votação dos projetos, os vereadores praticamente limparam a pauta e deram início ao recesso parlamentar, que vai de 20 de dezembro até o dia 31 de janeiro de 2025. Neste período, a secretaria da Câmara continua funcionando, e tanto o prefeito quanto o presidente ainda podem tirar os parlamentares do recesso em caso de urgência através de sessões extraordinárias.

Além disso, uma Comissão Representativa foi eleita para funcionar temporariamente no interregno das sessões ordinárias. Esta comissão será formada pelo próprio presidente Mino Nicolai (MDB), Beth Manoel (MDB), Fábio Galvão (PSD), Luan Rostirolla (PSD) e Carlinhos Satori (PSDB).

Projetos aprovados

Durante a Ordem do Dia foram aprovados 12 projetos, sendo 4 projetos de lei complementar e oito projetos de lei ordinária. Todos eles são de autoria do prefeito municipal e foram aprovados por unanimidade.

Projetos de Lei Complementar:

- PLC 27/24 - Cria a Secretaria de Meio Ambiente na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências, alterando o artigo 1º da Lei Complementar nº 3.714, de 04 de fevereiro de 2005, e posteriores alterações.

- PLC 28/24 - Altera os incisos VII e VIII do art. 1º da Lei Complementar nº 6.444, de 31 de outubro de 2024, para adequar ao novo Código Tributário Municipal.

- PLC 29/24 - Autoriza a alienação por doação, com encargo do imóvel que específica, para a entidade social sem fins lucrativos AIPA - Associação Itapirense de Preparo do Adolescente, e dá outras providências.

- PLC 30/24 - Desafeta área pública localizada Rua 02 e Estrada Municipal - IPI 060 - "Luiz Cavenaghi", Rio Manso.

Projetos de Lei Ordinária:

- PL 97/24 - Denomina as vias públicas, praça e área verde do Loteamento Jardim dos Ipês.

- PL 109/24 - Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Contribuição, valores à União Internacional Protetora dos Animais – UIPA.

- PL 110/24 - Altera o artigo 1º da Lei nº 6.457, de 29 de novembro de 2024 (REFIS 2024).

- PL 112/24 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.403.943,00. (aquisição de material didático para escolas da rede de ensino do Município e para aquisição de equipamentos e mobiliários para a Secretaria Municipal de Saúde).

- PL 113/24 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.425.000,00. (cumprimento aos repasses do Governo Estadual e Governo Federal para aquisição de kit de higiene bucal para atendimento dos alunos da rede de ensino e para manutenção do sistema de informática da Secretaria Municipal de Saúde).

- PL 114/24 - Institui o Programa de Preceptoria e Supervisão em Atividades de Estágio e Internato exercidas por alunos de instituições privadas de ensino superior na área de saúde.

- PL 115/24 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 737.000,00 (serviços de roçagem, limpeza e manutenção das vias públicas urbanas e estradas rurais do município).

- PL 116/24 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (adequação do orçamento da Câmara Municipal de Itapira de 2024).