Vereadores aprovam novas aberturas de créditos especiais

01/03/2024

A Câmara Municipal de Itapira realizou nesta quinta-feira, 29, a 5ª sessão ordinária de 2024. Durante os trabalhos, os vereadores aprovaram dois projetos de lei, de autoria do prefeito municipal, relativos à duas novas aberturas de créditos especiais.

A primeira delas, o projeto de lei nº 10/24, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 653.170,59 para atender ao Fundo Municipal de Turismo e ao Fundo Municipal de Proteção aos Animais.

De acordo com o projeto, a abertura do crédito especial será para atender as finalidades abaixo especificadas, uma vez que não ficou prevista dotação orçamentária para isso no orçamento de 2024:

- R$ 571.081,63 para dar cumprimento ao convênio firmado com o Governo do Estado de São Paulo, visando à implantação de placas de sinalização, informativa, interpretativa, totens, portais e letreiros turísticos na Rota 32, nos caminhos rurais e em outras localidades e pontos turísticos na cidade;

- R$ 82.088,96 para dar prosseguimento ao programa de castração de caninos e felinos, machos e fêmeas.

Já o projeto de lei nº 13/24, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 340.573,50 na Saúde. O objetivo é dar cumprimento aos repasses efetuados pelo Governo do Estado de São Paulo para o custeio do monitoramento, custeio das ações estratégicas para a prevenção e enfrentamento das arboviroses urbanas (Dengue, Chikungunya e Zica), disponibilizando toda assistência necessária aos pacientes com suspeita de dengue, disponibilizando insumos, equipamentos, medicamentos, realização de exames, suporte para o resultado de exames oportunamente, evitando o agravamento das doenças e óbitos.