Vereadores aprovam quatro projetos na 14ª sessão ordinária

05/05/2023

A Câmara Municipal realizou nesta quinta-feira, 04, a 14ª sessão ordinária de 2023. O pequeno expediente – espaço reservado para uso da tribuna – foi suspenso em homenagem póstuma a Jacinto Miguel Bosso, conhecido pintor de nossa cidade, falecido na última quarta-feira.

Na ordem do dia, os vereadores aprovaram por unanimidade dois projetos de decreto legislativo e dois projetos de lei. O primeiro deles, o PDL nº 10/23, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, formada pelos vereadores Fábio Galvão dos Santos (PSD), André Siqueira (União) e Beth Manoel (União), que dispõe sobre a apreciação das contas do ex-prefeito José Natalino Paganini (PSDB), referente ao exercício econômico-financeiro de 2019. A decisão dos vereadores acompanhou a conclusão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou as contas do ex-prefeito. E o PDL nº 11/23, que dispõe sobre a concessão de título de cidadã itapirense a médica Dra. Maria Catarina Xicrala Elias, de autoria do vereador Carlinhos Sartori (PSDB). Nascida em família humilde, Maria Catarina formou-se em medicina e mudou-se para Itapira há 52 anos. Aqui estabeleceu residência e atua até os dias de hoje, aos 79 anos, como médica.

Os projetos de lei, ambos de autoria do chefe do Poder Executivo, também foram aprovados por unanimidade. O PL nº 31/23, dispõe sobre a instituição e cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência das execuções das obras de recuperação do sistema de drenagem, pavimentação asfáltica e sinalização horizontal/vertical nas vias públicas do loteamento Chácaras Maniezzo, em Barão Ataliba Nogueira. As vias que receberão as melhorias são: Antônia Souza Santos; Luís Cavenaghi; Luiz Ribeiro; José Zacarioto; Geraldo Pacheco; João Pereira dos Santos; João Modesto e Renata de Mello. Embora a Lei Municipal nº 1.708/83 já disponha, de maneira genérica, sobre a instituição de contribuição de melhoria, atendendo ao previsto na Constituição Federal e no art. 82 do Código Tributário Nacional, o Executivo achou por bem editar lei específica para a eficaz e válida cobrança da contribuição.

Já o PL nº 32/23, autoriza o município a repassar, sob forma de subvenção social, o valor total de R$ 57.560,58 ao Educandário Nossa Senhora Aparecida. O montante será destinado à entidade em três parcelas para o custeio de salários da entidade e demais encargos correlatos.