01ª Sessão Ordinária

- MATÉRIAS CONSTANTES DA PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º ANO LEGISLATIVO, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2023.

 

• EXPEDIENTE

 

• Discussão e Votação da Ata da 44ª Sessão Ordinária. DESPACHO: APROVADA POR UNANIMIDADE.

 

O Sr. Presidente esclarece que de acordo com o §1º do artigo 21 do Regimento Interno será realizada eleição para composição das Comissões Permanentes para seu funcionamento no ano legislativo de 2023.

 

Comissão de Justiça e Redação:

 

a) LUAN DOS SANTOS ROSTIROLLA

 

b) FÁBIO GALVÃO DOS SANTOS

 

c ) CARLOS DONISETE BRIZA

 

Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Cultura:

a) FÁBIO GALVÃO DOS SANTOS

 

b) ANDRÉ LUÍS SIQUEIRA

 

c ) ELISABETH DONISETE MANOEL

 

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento:

a) ANDRÉ LUIS SIQUEIRA

 

b) MAÍSA GRACINDA FERNANDES

 

c ) CARLOS ALBERTO SARTORI

 

Comissão Especial de Ética:

 

a) MAÍSA GRACINDA FERNANDES

 

b) ELISABETH DONISETE MANOEL

 

c) LEANDRO HENRIQUE SARTORI

 

d) LUAN DOS SANTOS ROSTIROLLA

 

e) ANDRÉ LUÍS SIQUEIRA

 

 

Ofícios de Liderança:

 

Ofício Indica Liderança PSOL. Autoria. Membros PSOL. DESPACHO: CIENTE.

 

Ofício Indica Liderança PP. Autoria. Membros PP. DESPACHO: CIENTE.

 

Ofício Indica Liderança União Brasil. Autoria. Membros do União Brasil. DESPACHO: CIENTE.

 

Ofício Indica Liderança PSD. Autoria. Membros PSD. DESPACHO: CIENTE.

 

Ofício Indica Liderança PSDB. Autoria. Membros PSDB. DESPACHO: CIENTE.

 

- Relatório.

 

De Nº 001/2023.- RELATÓRIO REFERENTE AS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO - ANO DE 2022 Autoria. Mesa da Câmara. DESPACHO: CIENTE.

 

- Projetos de Decreto Legislativo.

 

De nº 001/2023.- Institui no âmbito do Poder Legislativo “Coffe-Break” para atender a eventos especiais realizados pelo Poder Legislativo, de interesse público, como cursos, seminários, encontros e reuniões legislativas. Autoria. Mino Nicolai. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

- Projetos de Lei Complementar.

De nº 001/2023.- “Altera a redação da Lei Complementar nº 5.215, de 15 de Janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara de Vereadores, do Sistema de Controle Interno, sua Estrutura e dá outras providências”.” Autoria. Mesa da Câmara. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

- Projetos de Lei.

 

De nº 001/2023.- “Altera o Artigo 1º da Lei 5.549, de 24 de novembro de 2016 que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com escolas do Município, para ministrar curso extensivo preparatório para vestibulares, para alunos que concluam ou venham a concluir o ensino médio”. Autoria. Leandro Sartori. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

De nº 002/2023.- Alteram os artigos da Lei nº 5.806, de 08 de agosto de 2019, que Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Itapira e dá outras providências. Autoria. Mesa da Câmara. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

De nº 003/2023.- Institui Comissões e Consolida as Gratificações no âmbito da Câmara Municipal de Itapira, a serem concedidos aos servidores que especifica. Autoria. Mesa da Câmara. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

De nº 004/2023.- Institui Programa Câmera Cidadã e dá outras providências Autoria. Prefeito Municipal. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

De nº 005/2023.- Altera os artigos 1º, 4º, 7º e 8º da Lei nº 5.544, de 22 de novembro de 2016, alterada pela Lei nº 6.013, de 19 de março de 2021 que Institui a Seção Permanente de Instrução no Departamento de Guarda Civil Municipal de Itapira e a Gratificação de Instrução na forma que se especifica. Autoria. Prefeito Municipal. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

De nº 006/2023.- Altera a redação do artigo 1º e parágrafo único da Lei nº 5.936, de 10 de Agosto de 2020. Autoria. Prefeito Municipal. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

De nº 007/2023.- Revoga a lei nº 3.562, de 26 de setembro de 2003, bem como a lei 5.434, de 15 de setembro de 2015.  Autoria. Prefeito Municipal. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

- Votos de Pesar.

 

De nº 001/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Elenyr Ferreira Nobre. Autoria: Fábio Galvão dos Santos e Mino Nicolai. DESPACHO: CIENTE.

 

De nº 002/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Adriana Laurindo dos Anjos de Faria. Autoria: Maísa Fernandes. DESPACHO: CIENTE.

 

De nº 003/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Maria Aparecida Fernandes Tavares. Autoria: Beth Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

De nº 004/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Luiz Paulo Diniz. Autoria: Beth Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

De nº 005/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Garcindo de Andrade Biccigo. Autoria: Beth Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

De nº 006/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. José Carlos da Silva. Autoria: Beth Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

De nº 007/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. João de Oliveira, mais conhecido como João da Praia. Autoria: Beth Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

De nº 008/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Vitor Marques de Almeida. Autoria: Beth Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

De nº 009/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Lucinda Telles Gervason. Autoria: Beth Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

De nº 0010/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Maria de Souza Tolotto. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.

 

De nº 0011/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Aparecida de Paula Terneiro. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.

 

De nº 0012/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Maria Apparecida Ferian de Castro, mais conhecida como Dida. Autoria: Beth Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

De nº 0013/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Varonil Ferreira. Autoria: Beth Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

De nº 0014/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Pedro Aniceto. Autoria: Beth Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

De nº 0015/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Alzira Melatto Biccigo. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.

 

De nº 0016/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Evaristo Zanqueta. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.

 

De nº 0017/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Luís Antônio Dias de Sá Júnior. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.

 

De nº 0018/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Pedro de Melo. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.

 

De nº 0019/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Geraldo de Paula. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.

 

De nº 0020/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Eliasib Sales Bueno Junior. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.

 

De nº 0021/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Márcia Regina dos Santos. Autoria: Beth Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

De nº 0022/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Maria Aparecida Lopes Pinheiro. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.

 

De nº 0023/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Benedita Francioso de Faria. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.

 

De nº 0024/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Estella Thereza Bosso. Autoria: Beth Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

De nº 0025/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. José Aparecido dos Santos. Autoria: Beth Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

De nº 0026/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Osvaldo Pinto, mais conhecido como Pelé. Autoria: Beth Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

De nº 0027/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Benedito Fermino da Silva, mais conhecido como Melão. Autoria: Carlos Briza. DESPACHO: CIENTE.

 

De nº 0028/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Geralda Calixto de Souza. Autoria: Carlos Briza. DESPACHO: CIENTE.

 

De nº 0029/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Empresário e ex-presidente da Câmara Municipal Dr. Antônio Celidônio Ruette. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: CIENTE.

 

De nº 0030/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Maria Aparecida Arantes. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.

 

De nº 0031/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Assumpta Dizero Brolezzi. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.

 

De nº 0032/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Benedicto dos Santos. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.

 

De nº 0033/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Alexandre Santos. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.

 

De nº 0034/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Rosângela Aparecida Martucci. Autoria: Beth Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

 

- Requerimentos:

 

 

De nº 001/2023.- Voto de Congratulação com o estimado casal Sr. Hélio Terrazan Pivoto e Sra. Maria Benedita Fagundes Terrazan, pela comemoração de 48 anos de casamento (Bodas de Granito), celebrado dia 14 de novembro. Autoria. Carlos Briza. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

De nº 002/2023.- Voto de Congratulação com o estimado casal Sr. Altino Ciryno e Sra. Isabel do Santos Ciryno, pela comemoração de 55 anos de casamento (Bodas de Ametista), celebrado dia 30 de dezembro. Autoria. Carlos Briza. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

De nº 003/2023.- Voto de Congratulação com a Academia de Karate de Itapira (Akai), pela brilhante participação no 29º Troféu dos Campeões Karatê Interestilos FPKI CBKI, realizado dia 11 de dezembro em São Paulo. Autoria. Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

De nº 004/2023.- Voto de Congratulação com o Educandário Nossa Senhora Aparecida pelos 64 anos de atividades em nosso município. Autoria. Carlos Briza. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

De nº 005/2023.- Voto de Congratulação com o atleta itapirense Eduardo Pedroso pela brilhante participação na Corrida Internacional de São Silvestre de 2022, terminando como o melhor itapirense na competição. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

De nº 006/2023.- Requer oficiar a empresa Viação Danúbio Azul, solicitando a inclusão do município de Itapira em seu itinerário regional. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- Indicações:

 

De nº 001/2023.- Sugere instalação de playground em terreno anexo a quadra poliesportiva localizada no final da rua Júlio Recchia, em Barão Ataliba Nogueira. Autoria. Carlos Briza. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

De nº 002/2023.- Sugere poda de uma árvore na rua Júlio Recchia, defronte o numeral 109, em Barão Ataliba Nogueira. Autoria. Carlos Briza. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

De nº 003/2023.- Sugere a abertura de uma rua interligando a rua Aylton Brandão, na Vila Izaura, com a rua Jacob Audi, na Penha do Rio do Peixe. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

De nº 004/2023.- Sugere ao Sr. Prefeito, esforços junto à Defensoria Pública da União, visando a realização de mutirão para orientação jurídica gratuita. Autoria. Leandro Sartori. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

De nº 005/2023.- Sugere ao Sr. Prefeito, estudos visando a recuperação ou substituição das passarelas localizadas no Della Rocha, Della Rocha II e Avenida dos Italiano com a rua do Cubatão. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

De nº 006/2023.- Sugere estudos visando o desassoreamento dos córregos que atravessam os bairros Flávio Zacchi, Humberto Carlos Passarela e Nosso Teto. Autoria. Carlos Briza. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

De nº 007/2023.- Sugere implantação de Guarda Municipal 24 horas nos bairros de Barão Ataliba Nogueira e Ponte Nova. Autoria. Carlos Briza. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

De nº 008/2023.- Sugere denominar rua ou logradouro público de nossa cidade de Ângelo João da Costa. Autoria. Carlos Briza. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

De nº 009/2023.- Sugere gestões junto ao governo visando a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em nosso município. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

De nº 0010/2023.- Sugere a criação de campanha publicitária sobre incentivos fiscais no entorno de nossa malha rodoviária, visando atrair novas empresas e negócios para município. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

De nº 0011/2023.- Sugere construção de velório municipal no bairro da Ponte Nova. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

De nº 0012/2023.- Sugere a contratação de um zelador para atuar na manutenção do campo de futebol de Barão Ataliba Nogueira. Autoria. Carlos Briza. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

De nº 0013/2023.- Sugere reforma do parquinho infantil localizado na rua Santo Breda, ao lado da lanchonete do Batista, em Barão Ataliba Nogueira. Autoria. Carlos Briza. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

De nº 0014/2023.- Sugere gestão junto à empresa Vivo/Telefônica, visando a instalação de antena repetidora de sinal de celular em Eleutério. Autoria. Carlos Briza. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

De nº 0015/2023.- Sugere dotar-se de iluminação pública a estrada "Antônio Martucci", acesso ao Condomínio Recanto do Bié 2. Autoria. Leandro Sartori. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

De nº 0016/2023.- Sugere construção de bueiros na Avenida Brasil, próximo ao numeral 2767. Autoria. Leandro Sartori. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

De nº 0017/2023.- Sugere melhorias na Unidade Básica de Saúde "Heládio Soares de Alvarenga", no bairro dos Prados. Autoria. Leandro Sartori. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

De nº 0018/2023.- Sugere ampliação e mudança de regras para o subsídio de transporte universitário. Autoria. Leandro Sartori. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

De nº 0019/2023.- Sugere implantação de iluminação pública no parque infantil localizado na Avenida Lions Club, Jardim Santa Marta. Autoria. Leandro Sartori. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

De nº 0020/2023.- Sugere ao Sr Prefeito, transformar a área existente defronte o CVT  em estacionamento público fechado. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

De nº 0021/2023.- Sugere ao Sr. Prefeito, fornecer transporte escolar para alunos da ETEC residentes nos bairros da Ponte Nova, Eleutério, Barão Ataliba Nogueira e Rio Manso. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

De nº 0022/2023.- Sugere os serviços de limpeza, roçagem, capina, remoção de lixo e entulhos ao entorno do Condomínio Morada Nova, no José Tonolli. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

Ofícios:

 

- Ofício Especial.- Apresenta ao plenário o balancete dos recursos recebidos e das despesas realizadas referentes aos meses de novembro e dezembro de 2022. Autoria. Mesa da Câmara DESPACHO: CIENTE.

 

- Ofício CCA 5138/2022.- Referente ao Processo eTC-00009590.989.21-6 e Recursos eTC-00008678.989.22-9 e eTC-00008789.989.22-5."Pelos fundamentos expostos na sentença, JULGO LEGAIS os atos de admissão em exame, determinando os respectivos registros, nos termos do artigo 2º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 709/93, c.c. artigo 57, inciso VIII, do Regimento Interno desta Corte, com exceção aos atos de admissão de Thais Fernanda da Silva (AA IV Auxiliar de Contabilidade) e Rafael Donizeti Matheus dos Santos (AA VII Técnico de Raio X), os quais JULGO ILEGAIS, negando-lhes registro e aplicando-se, por via de consequência, o disposto no inciso XV do artigo 2º da referida Lei. Outrossim, nos termos do artigo 104, inciso II da Lei Complementar nº 709/93, aplico ao responsável, JOSE NATALINO PAGANINI, multa no valor de 200(duzentos) UFESP's." DESPACHO: CIENTE.

 

- Ofício CCA 5229/2022.- Referente ao Processo eTC-00021341.989.20-0 e Recursos eTC-00001696.989.22-7 e eTC-00001785.989.22-9."JULGO REGULARES o Pregão Presencial nº 48/2020, o Contrato nº 93/2020 de 12/08/2020 e IRREGULAR a Execução Contratual e, bem assim, as despesas decorrentes no montante de R$ 195.849,55, acionando os incisos XV e XXVII do artigo 2º da Lei Complementar nº 709/93 devendo a Prefeitura Municipal de Itapira apresentar, no prazo de 60 dias, as medidas adotadas em face do julgamento desfavorável da matéria em comento e, condenando os responsáveis, Srs. JOSE NATALINO PAGANINI - ex-PREFEITO e WAGNER LOURENÇO - SECRETÁRIO DA SAÚDE a recomporem o erário municipal no valor de R$ 195.849,55, valor este relativo à diferença entre o valor faturado e o comprovado no feito." DESPACHO: CIENTE.

 

- Ofício Jovem em Ação.- Parabenizando o vereador Luís Hermínio Nicolai e os membros da Mesa Diretora. DESPACHO: CIENTE.

 

- Ofício Secretaria Municipal de Saúde.- Esclarecimentos sobre uma reclamação realizada por uma munícipe. DESPACHO: CIENTE.

 

- Mensagem.- Parabenizando o vereador Luís Hermínio Nicolai, pelo cargo de Presidente da Câmara Municipal, realizada pelo munícipe Arlindo Bellini. DESPACHO: CIENTE.

 

- Ofício Santa Casa.- Parabenizando o vereador Luís Hermínio Nicolai e os membros da Mesa Diretora. DESPACHO: CIENTE.

 

- Ofício Jovem em Ação.- Parabenizando o vereador Luís Hermínio Nicolai e os membros da Mesa Diretora. DESPACHO: CIENTE.

 

- Ofício Secretária Da Segurança Pública.- Parabenizando o vereador Luís Hermínio Nicolai, pelo cargo de Presidente da Câmara Municipal. DESPACHO: CIENTE.