02ª Sessão Ordinária

- MATÉRIAS CONSTANTES DA PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º ANO LEGISLATIVO, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2023.

 

• EXPEDIENTE

 

• Discussão e Votação da Ata da 1ª Sessão Ordinária realizada no dia 02/02/2023. DESPACHO: APROVADA POR UNANIMIDADE.

 

- Projetos de Decreto Legislativo.

 

De nº 002/2023.- Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapirense ao ilustríssimo Sr. WASHINGTON SOARES BATISTA. Autoria. Carlos Briza. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

- Projetos de Lei.

 

De nº 008/2023.- Reconhece em âmbito Municipal a surdez unilateral como deficiência auditiva. Autoria: Carlinhos Sartori. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

De nº 009/2023.- Altera a redação da Lei nº 5.865, de 27 de dezembro de 2019, que “Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Itapira, o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, com base na Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, dispõe sobre a sua aplicação e dá outras providências”. Autoria: Mesa da Câmara. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

De nº 010/2023.- Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências.. Autoria: Prefeito Municipal. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

De nº 011/2023.- Dispõe sobre a gratuidade no sistema de transporte coletivo de Itapira para deslocamento ao exercício do voto, e dá outras providências. Autoria: Leandro Sartori. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

- Pareceres.

 

PARECER DE Nº 01/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 que “Dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara de Vereadores, do Sistema de Controle Interno, sua Estrutura e dá outras providências.  RELATORIA: André Luís Siqueira. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

 

PARECER DE Nº 02/2023 ao Projeto de Lei nº 01/2023 que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com escolas do Município, para ministrar curso extensivo preparatório para vestibulares, para alunos que concluam ou venham a concluir o ensino médio e Emenda Aditiva nº 01/2023. RELATORIA: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

 

PARECER DE Nº 03/2023 ao Projeto de Lei nº 02/2023 que Alteram os artigos da Lei nº 5.806, de 08 de agosto de 2019, que Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Itapira e dá outras providências. RELATORIA: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

 

PARECER DE Nº 04/2023 ao Projeto de Lei  nº 03/2023 que “Institui Comissões e Consolida as Gratificações no âmbito da Câmara Municipal de Itapira, a serem concedidos aos servidores que especifica”.   RELATORIA: Luan dos S. Rostirolla. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

 

PARECER DE Nº 05/2023 Ao Projeto de Lei nº 04/2023 que “Institui Programa Câmera Cidadã e dá outras providências” RELATORIA: Maisa Gracinda Fernandes. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

 

PARECER DE Nº 06/2023 ao Projeto de Lei  nº 05/2023 que “Altera os artigos 1º, 4º, 7º e 8º da Lei nº 5.544, de 22 de novembro de 2016, alterada pela Lei nº 6.013, de 19 de março de 2021 que Institui a Seção Permanente de Instrução no Departamento de Guarda Civil Municipal de Itapira e a Gratificação de Instrução na forma que se especifica.” RELATORIA: André Luís Siqueira. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

 

PARECER DE Nº 07/2023 ao Projeto de Lei nº 06/2023 que Altera a redação do artigo 1º e parágrafo único da Lei nº 5.936, de 10 de agosto de 2020". RELATORIA: Elisabeth D. Manoel. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

 

PARECER DE Nº 08/2023 ao Projeto de Lei nº 07/2023 que Revoga a lei nº 3.562, de 26 de setembro de 2003, bem como a lei 5.434, de 15 de setembro de 2015”. RELATORIA: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

 

PARECER DE Nº 09/2023 Ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023 que “Institui no âmbito do Poder Legislativo “Coffe-Break” RELATORIA: Carlos D. Briza. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

 

- Votos de Pesar.

 

De nº 0035/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Georgina Modesto Ricardo. Autoria: Beth Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

De nº 0036/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. José Claudionor Cardoso de Oliveira (Claudio). Autoria: Beth Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

De nº 0037/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Antonio Luiz da Rocha. Autoria: Beth Manoel. DESPACHO: CIENTE. 

 

De nº 0038/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Helio Luis Zanqueta. Autoria: Beth Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

De nº 0039/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Severino Bezerra da Silva. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.

 

De nº 0040/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Valdomiro Alves Ribeiro. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.

 

De nº 0041/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Antonia Rodrigues da Silva. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.

 

De nº 0042/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Maria José de Oliveira Bariani. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.

 

De nº 0043/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Abigail Giomo Geraldo (Bega). Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE. 

 

De nº 0044/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Abel Rodrigues Rodrigues. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE. 

 

De nº 0045/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Mauricio da Silva (Fumo). Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.

 

De nº 0046/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. João Carlos Mariano (Mariano Enfermeiro). Autoria: Carlos Briza. DESPACHO: CIENTE. 

 

De nº 0047/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Carlos César Arruda. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.

 

De nº 0048/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Rosa Maria Moreira Sartorelli. Autoria: Beth Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

De nº 0049/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Nadir Porcelli (Gato). Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.

 

De nº 0050/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Nair Andreoli dos Santos. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.

 

De nº 0051/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Mario Camargo. Autoria: Beth Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

De nº 0052/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Maria Ap. Azevedo de Sousa. Autoria: Beth Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

De nº 0053/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Marlene Alves Lima. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.

 

De nº 0054/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Ailton Angelo de Souza (Nenê). Autoria: Beth Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

De nº 0055/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Arlindo Franco. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.  

 

De nº 0056/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Aparecido Fontini. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.   

 

De nº 0057/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. José Aparecido da Glória. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.   

 

De nº 0058/2023.- Voto de pesar pelo falecimento do jovem Roosevelt Tomaz Sobrinho. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.   

 

De nº 0059/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Mercedes Baptista Silva. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.  

 

De nº 0060/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Waldemar  Martins. Autoria: Beth Manoel. DESPACHO: CIENTE.  

 

De nº 0061/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. João Inacio do Couto (João Fidargo). Autoria: Carlos Briza. DESPACHO: CIENTE.   

 

De nº 0062/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Edna Bologna de Oliveira. Autoria: Carlos Briza. DESPACHO: CIENTE.  

 

De nº 0063/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Aparecida Alves Belinello. Autoria: Carlos Briza. DESPACHO: CIENTE.  

 

De nº 0064/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Geraldo Floriano. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.  

 

De nº 0065/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Aparecido Donizete Gertrudes (Dinho). Autoria: Carlos Briza. DESPACHO: CIENTE.  

 

De nº 0066/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. José Roberto Galvão de França. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.   

 

De nº 0067/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. José Aparecido Gomes Lacerda (Lho). Autoria: Beth Manoel. DESPACHO: CIENTE.  

 

De nº 0068/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Antonio José Nicioli (Niquinho). Autoria: Beth Manoel. DESPACHO: CIENTE.  

 

De nº 0069/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Luiz Carlos dos Santos (Luizão) . Autoria: Carlos Briza. DESPACHO: CIENTE.  

 

De nº 0070/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Antonio Martins Filho. Autoria: Beth Manoel. DESPACHO: CIENTE.   

 

De nº 0071/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Aparecida Bueno de Camargo. Autoria: Beth Manoel. DESPACHO: CIENTE.  

 

De nº 0072/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Creusa Pizi Guerra. Autoria: Carlos Briza. DESPACHO: CIENTE.  

 

De nº 0073/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. José Carlos Lopes. Autoria: Beth Manoel. DESPACHO: CIENTE.   

 

De nº 0074/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Gilberto Tosco. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.  

 

De nº 0075/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Paschoa Silvério Sertorio. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.  

 

De nº 0076/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Izaltina de Freitas Puggina. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.  

 

De nº 0077/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Otavio de Sousa. Autoria: Beth Manoel. DESPACHO: CIENTE.  

 

- Requerimentos:

 

De nº 007/2023.- Voto de Congratulação com a Sra. Zuleide Araújo Fernandes, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 08 de fevereiro. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

De nº 008/2023.- Voto de Congratulação com o servidor público Sr. Ronaldo Ramos da Silva, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 30 de janeiro. Autoria. Maísa Fernandes. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

De nº 009/2023.- Voto de Congratulação com a Sra. Izolete Salvarani Baldissin, pelo transcurso de seu 92º aniversário de nascimento, celebrado dia 7 de fevereiro. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

De nº 0010/2023.- Voto de Congratulação com o estimado casal Sr. Júlio Cruz Filho e Sra. Luci Viola Cruz, pela comemoração de 42 anos de casamento (Bodas de Prata Dourada), celebrado recentemente. Autoria. Maísa Fernandes. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

De nº 0011/2023.- Voto de Congratulação com o estimado casal Sr. Edson Ribeiro e Sra. Consuelo Fracarolli, pela comemoração de 15 anos de casamento (Bodas de Cristal), celebrado dia 28 de janeiro. Autoria. Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

De nº 0012/2023.- Voto de Congratulação com a Secretaria Municipal de Educação, na pessoa da Secretária de Educação Regina de Santana Lago Gracini pela brilhante palestra promovida no auditório do Instituto Bairral para celebrar o início do ano letivo. Autoria. Mino Nicolai. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

De nº 0013/2023.- Voto de Congratulação com a Sra. Ruth Rosário Vieira, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 08 de fevereiro. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

De nº 0014/2023.- Voto de Congratulação com a Dra. Lilia Pereira da Silva, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 05 de fevereiro. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

De nº 0015/2023.- Voto de Congratulação com a Sra. Cristina Moraes Benedito, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 08 de fevereiro.  Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

De nº 0016/2023.- Voto de Congratulação com organizadores da Festa em Louvor a Santa Josefina Bakhita, na pessoa do padre Everton Nucchi Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

De nº 0017/2023.- Requer do Sr. Prefeito informações quanto à existência de um plano de trabalho para erradicação e substituição de árvores nos cemitérios municipais de Itapira, com outras providências. Autoria. Mino Nicolai. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

 

- Indicações:

 

De nº 0023/2023.- Sugere implantação de iluminação pública na Praça Ministro Carlos Cirilo Júnior, no Jardim Guarujá. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

De nº 0024/2023.- Sugere implantação de ponto de ônibus na rua Carlos Marangão, no Jardim Guarujá. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

De nº 0025/2023.- Sugere implantação de iluminação pública no campo de futebol da Vila "Dr. José Secchi". Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

De nº 0026/2023.- Sugere reforma do parque infantil localizado na rua Simão Dias Bueno, no Conjunto Habitacional "José Pereira Lago", em Barão Ataliba Nogueira. Autoria. Carlos Briza. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

De nº 0027/2023.- Sugere instalação de placa denominativa na rua Constantino Buzana, próximo a mina d´água, em Barão Ataliba Nogueira. Autoria. Carlos Briza. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

De nº 0028/2023.- Sugere instalação de placa PARE na rua Afonso Celso Vieira, cruzamento com a rua Luiz Frasetto, em Barão Ataliba Nogueira. Autoria. Carlos Briza. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

De nº 0029/2023.- Sugere reforma e instalação de placas indicativas de obstáculos, bem como a pintura dos mesmos nas ruas Dr. Joaquim Gomes da Cunha, Luiz Frasetto, Júlio Recchia e José Domingos Porcino, em Barão Ataliba Nogueira. Autoria. Carlos Briza. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

De nº 0030/2023.- Sugere ao Sr. Prefeito, promover concurso público para o cargo de Fiscal de Proteção Animal. Autoria. Maísa Fernandes. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

De nº 0031/2023.- Sugere ao Sr. Prefeito, a instalação de letreiros tipo totem, com os dizeres "Eu Amo Itapira", em local estratégico no Parque Juca Mulato. Autoria. Carlos Briza. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

De nº 0032/2023.- Sugere a substituição de uma lâmpada queimada na rua Amazonas, defronte o numeral 36, no Jardim Magali. Autoria. Maísa Fernandes. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

De nº 0033/2023.- Sugere a criação de um novo modelo de Cursinho Universitário. Autoria. Leandro Sartori. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

De nº 0034/2023.- Sugere reforma do telhado da UBS Central - "Dr. João Pereira da Cunha". Autoria. Leandro Sartori. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

De nº 0035/2023.- Sugere instalação de faixa elevada para pedestres na Avenida Siqueira Campos, nas proximidades da Papelaria Rispel, no bairro da Santa Cruz. Autoria. Carlos Briza. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

De nº 0036/2023.- Sugere instalação de faixa elevada para pedestres na rua Antônio Alves de Campos, defronte o Supermercado Geoli, na Penha do Rio do Peixe. Autoria. Carlos Briza. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

De nº 0037/2023.- Sugere recapeamento asfáltico nas ruas Sebastião Alves de Oliveira, Bélgica/Rússia, João Borges, Imperatriz Leopoldina e Francisco Alves. Autoria. André Siqueira. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

De nº 0038/2023.- Sugere roçagem e manutenção preventiva na estrada municipal Orlando de Andrade, no bairro dos Pires. Autoria. Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

De nº 0039/2023.- Sugere substituição da iluminação pública na Rua Nilo Boretti, no Bairro dos Prados, por lâmpadas de LED. Autoria. André Siqueira. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

De nº 0040/2023.- Sugere implantação de uma base fixa da Guarda Municipal, 24 horas por dia, no bairro de Eleutério. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

De nº 0041/2023.- Sugere reparos urgentes no sistema de iluminação pública e serviço de ajardinamento na praça Vila Dr. José Secchi. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- Ofícios:

 

Ofício nº 006/2023.- Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões. DESPACHO: CIENTE.

 

 

- ORDEM DO DIA

 

Projeto de Decreto Legislativo

 

De nº 01/2023 – “Institui no âmbito do Poder Legislativo “Coffe-Break” para atender a eventos especiais realizados pelo Poder Legislativo, de interesse público, como cursos, seminários, encontros e reuniões legislativas.” Autoria: Mino Nicolai. DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.

 

Projeto de Lei Complementar

De nº 01/2023 – Altera a redação da Lei Complementar nº 5.215, de 15 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara de Vereadores, do Sistema de Controle Interno, sua Estrutura e dá outras providências”. Autoria: Mesa da Câmara. DESPACHO: APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÕES POR UNANIMIDADE.

 

Projeto de Lei 

 

De nº 01/2023 e Emenda Aditiva nº 01/2023 – “Altera o Artigo 1º da Lei 5.549, de 24 de novembro de 2016 que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com escolas do Município, para ministrar curso extensivo preparatório para vestibulares, para alunos que concluam ou venham a concluir o ensino médio.” Autoria. Leandro Sartori. DESPACHO: APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÕES.

 

De nº 02/2023 – “Alteram os artigos da Lei nº 5.806, de 08 de agosto de 2019, que Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Itapira e dá outras providências.” Autoria. Mesa da Câmara. DESPACHO: APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÕES POR UNANIMIDADE.

 

De nº 03/2023 – “Institui Comissões e Consolida as Gratificações no âmbito da Câmara Municipal de Itapira, a serem concedidos aos servidores que especifica.” Autoria. Mesa da Câmara. DESPACHO: APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÕES POR UNANIMIDADE.

 

De nº 04/2023 – “Institui Programa Câmera Cidadã e dá outras providências.” Autoria. Prefeito Municipal. DESPACHO: APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÕES POR UNANIMIDADE.

 

De nº 05/2023 – “Altera os artigos 1º, 4º, 7º e 8º da Lei nº 5.544, de 22 de novembro de 2016, alterada pela Lei nº 6.013, de 19 de março de 2021 que Institui a Seção Permanente de Instrução no Departamento de Guarda Civil Municipal de Itapira e a Gratificação de Instrução na forma que se especifica.” Autoria. Prefeito Municipal. DESPACHO: APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÕES POR UNANIMIDADE.

 

De nº 06/2023 – “Altera a redação do artigo 1º e parágrafo único da Lei nº 5.936, de 10 de agosto de 2020.” Autoria. Prefeito Municipal. DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.

 

De nº 07/2023 – “Revoga a lei nº 3.562, de 26 de setembro de 2003, bem como a lei 5.434, de 15 de setembro de 2015.” Autoria. Prefeito Municipal. DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.