05ª Sessão Ordinária

MATÉRIAS CONSTANTES DA PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º ANO LEGISLATIVO, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA DIA 02 de MARÇO DE 2023.

 

EXPEDIENTE

 

Relatório

 

- De nº 02/2023.- Ata da Prestação de Contas apresentada em Audiência Pública realizada no dia 17 de março de 2023, às 10:00 horas, na Sala de Sessões VEREADOR ANTONIO CAIO da Câmara Municipal pela SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, referente ao 3º Quadrimestre de 2022. Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Cultura, Saúde, Promoção Social. DESPACHO: CIENTE.

 

Ofício do Poder Executivo

 

- SG-DAO nº29/2023. – Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 03/2023. Autoria: Prefeito Municipal. DESPACHO: CIENTE.

 

 Projeto de Lei Complementar

 

- De nº 04 / 2023. - Aumenta o número de cargos na estrutura administrativa da Prefeitura. Autoria: Prefeito Municipal. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

Projetos de Lei

 

- De nº 16/2023. - Cria o Programa de Prevenção a Criminalidade Violenta, denominado Guardiã da Cidadania, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

 Pareceres

 

 - Parecer de Comissão Nº 14/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 02/2023 que Autoriza a alienação, de dois terrenos com área de 160,00 m² cada, localizados na Rua Ferroviário Evangelista Sartori, no Loteamento Hélio Nicolai. Relatoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

 

- Parecer de Comissão Nº 15 / 2023 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 8 / 2023 que Reconhece em âmbito municipal a surdez unilateral como deficiência auditiva. Relatoria: André Luis Siqueira. DESPACHO: COMO REQUER.

 

- Parecer de Comissão Nº 16 / 2023 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 11 / 2023 que Dispõe sobre a gratuidade no sistema de transporte coletivo de Itapira para deslocamento ao exercício do voto, e dá outras providências. Relatoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: COMO REQUER.

 

- Parecer de Comissão Nº 17 / 2023 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 12 / 2023 que Denomina de Emerson Eduardo Godoy “Jacaré” a rotatória que está sendo implantada no Jd. Guarujá. Relatoria: Beth Manoel. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

 

- Parecer de Comissão Nº 18 / 2023 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 13 / 2023 que Altera a Lei Municipal nº 5.549, de 24 de novembro de 2016, autorizando que as aulas do curso extensivo preparatório para vestibulares custeado pelo Poder Público Municipal sejam ministradas em formato híbrido (presencial e online). Relatoria: Carlos Briza. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

 

- Parecer de Comissão Nº 19 / 2023 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 14 / 2023 que Institui o Centro de Controle e Inteligência – C.O.I. e estabelece seu funcionamento na forma que especifica. Relatoria: Maisa Gracinda Fernandes. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

 

- Parecer de Comissão Nº 20 / 2023 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 15 / 2023 que Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 25.100,00. Relatoria: Carlos Briza. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

 

 - Parecer de Comissão Nº 21 / 2023 à Biografia do Ilustríssimo Sr. Maurício Sabbag Law. Relatoria: Leandro Sartori. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

 

- Parecer de Comissão Nº 22 / 2023 ao Projeto de Decreto Nº 03/2023 que Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapirense ao ilustríssimo Sr. MAURÍCIO SABBAG LAW. Relatoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

 

- Parecer de Comissão Nº 23 / 2023 à Biografia dos homenageados da “Medalha Carmen Ruete de Oliveira”. Relatoria: Leandro Sartori. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

 

- Parecer de Comissão Nº 24 / 2023 ao Projeto de Decreto Nº 04/2023 que Dispõe sobre a concessão da “Medalha Carmen Ruete de Oliveira”, a ser outorgada às mulheres de destaque e ação do Município de Itapira durante o ano de 2022. Relatoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

 

 Votos de Pesar

 

- De nº 96 / 2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. José Vitor Alves Eduardo. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 97 / 2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Benedito Moreira Pires (Ditão). Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 98 / 2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Maria do Carmo Salles Arcuri dos Santos (Marisa). Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 99 / 2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Antonio Barbosa Duarte (Tonico Pedreiro). Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 100 / 2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Aparecida Apolinário. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 101 / 2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Jorge Viderman. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 102 / 2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Ana Luzia Pinto. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 103 / 2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. José de Oliveira Barretto Sobrinho. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 104 / 2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Jamil Antônio da Costa, Pároco da Paróquia Santa Rita de Cássia. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 105/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Rubens Nadyr Zeni. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 106 / 2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Vera Lúcia Frumento Faria. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: CIENTE.

 

Requerimentos

 

- De nº 32 / 2023.- Requer do Poder Executivo, informações a respeito da interrupção do transporte interno escolar do bairro de Barão Ataliba Nogueira. Autoria: Carlos Briza. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 33 / 2023.- Voto de Congratulação com o empresário Camilo César Galizoni Bertini, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento, celebrado dia 22 de fevereiro. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 34 / 2023.- Voto de Congratulação com o Sr. Pedro Luis Sartori, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento, celebrado dia 23 de fevereiro. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 35 / 2023.- Voto de Congratulação com a Sra. Rosângela Aparecida Franceschini Pavinato, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 25 de fevereiro. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 36 / 2023.- Voto de Congratulação com o Rotary Club Internacional pela comemoração dos 118 anos de fundação, celebrado dia 23 de fevereiro. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 37 / 2023.- Oficiar a empresa Telefônica/Vivo para que reestabeleça o funcionamento de telefonia fixa no bairro de Eleutério Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 38 / 2023.- Oficiar o Secretário de Segurança Pública do Estado São Paulo, para que envide esforços visando o aumento do efetivo da DDM (Delegacia de Defesa da Mulher)  de Itapira, bem como a destinação de viatura. Autoria: Carlos Briza. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 39 / 2023.- Voto de Congratulação com a nova diretoria da Associação Pétalas de Rosas. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 40 / 2023.- Voto de Congratulação coma Defesa Civil de Itapira, pelo brilhante resgate de um cão idoso que estava atolado no córrego que atravessa o bairro Hélio Nicolai. Autoria: Maísa Fernandes. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

 

- De nº 41 / 2023.- Oficiar o SAAE para que faça a ligação de esgoto da Fábrica de Paletes localizada na Praça Ana Vieira com a Estação de Tratamento de Esgoto em Eleutério. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

Indicações

 

- De nº 70 / 2023.- Sugere ao senhor prefeito estudos para construção de estacionamento 45 graus na Av. Virgolino de Oliveira, próximo a cancha de bocha da Vila Izaura. Autoria: Carlos Briza. DESPACHO: AO SENHOR PREFEITO.

 

- De nº 71 / 2023.- Sugere ao departamento competente, a realização de serviços de tapa buraco ou recapeamento asfáltico na av. Ana Marangoni Padilha e na rua Roupen Tilkian, próximo a Cargill. Autoria: Carlos Briza. DESPACHO: AO SENHOR PREFEITO.

 

- De nº 72 / 2023.- Sugere ao Sr. Prefeito e Secretaria de Cultura, a realização de um Festival de Música Gospel em Itapira. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: AO SENHOR PREFEITO.

 

- De nº 73 / 2023.- Sugere melhorias no escadão localizado na rua Santa Terezinha, ligação com a rua Juscelino Kubitschek de Oliveira. Autoria: Carlos Briza. DESPACHO: AO SENHOR PREFEITO.

 

- De nº 74 / 2023.- Sugere serviço de limpeza e roçagem no parquinho infantil localizado na rua Juscelino Kubitschek de Oliveira, no Parque São Jorge, região dos Prados. Autoria: Carlos Briza. DESPACHO: AO SENHOR PREFEITO.

 

- De nº 75 / 2023.- Sugere a construção de acostamento e ciclofaixa na Av. Humberto Paniçola, acesso a Eleutério. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: AO SENHOR PREFEITO.

 

- De nº 76 / 2023.- Sugere melhorias na estrada municipal "Aparecido Galdi", que liga o bairro de Eleutério a Sapucaí (MG). Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: AO SENHOR PREFEITO.

 

- De nº 77 / 2023.- Sugere denominar rua ou logradouro público de nossa cidade de Comendador Onério Alves. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: AO SENHOR PREFEITO.

 

- De nº 78 / 2023.- Sugere melhorias na nascente de água localizada em Barão Ataliba Nogueira.  Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: AO SENHOR PREFEITO.

 

- De nº 79 / 2023.- Sugere melhorias na quadra de areia localizada na Rua Joaquim Vieira "Praça José Bendito Torres", em Eleutério. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: AO SENHOR PREFEITO.

 

- De nº 80 / 2023.- Sugere reabertura de rua no bairro dos Pinheiros, com início na estrada municipal "Antônio Gonçalves Fontes", margeando a Rodovia SP-147, para acesso à rua Lindóia. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: AO SENHOR PREFEITO.

 

- De nº 81 / 2023.- Sugere sinalização de solo para estacionamento de veículos na rua Rui Barbosa, no trecho entre a Avenida Rio Branco e rua General Carneiro. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: AO SENHOR PREFEITO.

 

- De nº 82 / 2023.- Sugere sinalização de solo para estacionamento de veículos na rua Duque de Caxias, no trecho entre as ruas Rui Barbosa e Padre Ferraz. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: AO SENHOR PREFEITO.

 

- De nº 83 / 2023.- Sugere recapeamento asfáltico das ruas do bairro Recreio Santa Fé Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: AO SENHOR PREFEITO.

 

- De nº 84 / 2023.- Sugere limpeza de bueiros e rede de esgoto na Avenida Rio Branco. Autoria: Leandro Sartori. DESPACHO: AO SENHOR PREFEITO.

 

- De nº 85 / 2023.- Sugere manutenção no telhado e no sistema de calhas do Centro de Treinamento "Aurélio Miguel".  Autoria: Carlos Briza. DESPACHO: AO SENHOR PREFEITO.

 

- De nº 86 / 2023.- Sugere gestão junto a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, visando a implantação de uma base fixa da Policia Militar em Barão Ataliba Nogueira. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: AO SENHOR PREFEITO.

 

- De nº 87 / 2023.- Sugere estudos visando a realização de uma Feira de Empreendedorismo em nosso município. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: AO SENHOR PREFEITO.

 

- De nº 88 / 2023.- Sugere gestão visando a instalação de cobertura na quadra poliesportiva da Ponte Nova. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: AO SENHOR PREFEITO.

 

- De nº 89 / 2023.- Sugere pavimentação asfáltica da Avenida Comendador Virgolino de Oliveira, no trecho que liga a Usina V.O. à Rodovia SP-177, rodovia "Antônio Joaquim de Moura Andrade". Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: AO SENHOR PREFEITO.

 

- De nº 90 / 2023.- Sugere abertura de rua no final da rua Lindóia, acesso ao Jardim Planalto (Mudas Cunha). Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: AO SENHOR PREFEITO.

 

- De nº 91 / 2023.- Sugere a oferta de cursos profissionalizantes na área da construção civil. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: AO SENHOR PREFEITO.

 

- De nº 92 / 2023.- Sugere ao Sr. Prefeito, esforços no sentido de atender as demandas de pessoal de apoio da DDM - Delegacia de Defesa da Mulher de Itapira. Autoria: Carlos Briza. DESPACHO: AO SENHOR PREFEITO.

 

- De nº 93 / 2023.- Sugere disponibilizar um carro com motorista para transporte de pacientes de fisioterapia para o UNIESI. Autoria: Carlos Briza. DESPACHO: AO SENHOR PREFEITO.

 

Ofícios Diversos

 

- FMAP 30/2023.- Prestação de contas FMAP referente a janeiro de 2023. Autoria: Henrique Mariano Bortolotto – Presidente do Conselho Previdenciário FMAP. DESPACHO: CIENTE.

 

Convites

 

-  Palestra Alusiva ao Dia Internacional da Mulher a ser realizado no dia 07/03/2023, às 19:00 horas na sede da Câmara Municipal. DESPACHO: CIENTE.

 

ORDEM DO DIA

 

 

Projetos de Decreto Legislativo

- De nº 03/2023.- Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapirense ao ilustríssimo Sr. MAURÍCIO SABBAG LAW. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.

- De nº 04/2023.- Dispõe sobre a concessão da “Medalha Carmen Ruete de Oliveira”, a ser outorgada às mulheres de destaque e ação do Município de Itapira durante o ano de 2022. Autoria: Mesa da Câmara. DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei Complementar

- De nº 02/2023.- Autoriza a alienação, de dois terrenos com área de 160,00 m² cada, localizados na Rua Ferroviário Evangelista Sartori, no Loteamento Hélio Nicolai. Autoria: Prefeito Municipal. DESPACHO: COM VISTAS AO VEREADOR LEANDRO HENRIQUE SARTORI.

Projetos de Lei Ordinária

- De nº 12/2023.- Denomina de Emerson Eduardo Godoy “Jacaré” a rotatória que está sendo implantada no Jd. Guarujá. Autoria: Luís Hermínio Nicolai. DESPACHO: APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÕES POR UNANIMIDADE.

- De nº 13/2023.- Altera a Lei Municipal nº 5.549, de 24 de novembro de 2016, autorizando que as aulas do curso extensivo preparatório para vestibulares custeado pelo Poder Público Municipal sejam ministradas em formato híbrido (presencial e online). Autoria. Prefeito Municipal. DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.

- De nº 14/2023.- Institui o Centro de Controle e Inteligência – C.O.I. e estabelece seu funcionamento na forma que especifica. Autoria: Prefeito Municipal. DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.

- De nº 15/2023.- Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 25.100,00. Autoria: Prefeito Municipal. Autoria: Prefeito Municipal. DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.

 

Requerimento

- De nº 40 / 2023.- Voto de Congratulação coma Defesa Civil de Itapira, pelo brilhante resgate de um cão idoso que estava atolado no córrego que atravessa o bairro Hélio Nicolai. Autoria: Maísa Fernandes. DESPACHO: COM VISTAS À VEREADORA MAÍSA GRACINDA FERNANDES.