07ª Sessão Ordinária

MATÉRIAS CONSTANTES DA PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º ANO LEGISLATIVO, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA DIA 14 DE MARÇO DE 2024.

 

EXPEDIENTE

 

Projetos de Lei Complementar

- De nº 7/2024.- Altera a Lei nº 4.877/2012, a qual dispõe sobre a reorganização do Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Itapira. Autoria: Antonio Hélio Nicolai. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

- De nº 8/2024.- Cria cargo de Coordenador Municipal de Promoção da Igualdade Racial na estrutura administrativa da Prefeitura. Autoria: Antonio Hélio Nicolai. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

Projetos de Lei

- De nº 17/2024.- Dispõe sobre a cessão, em comodato, de imóvel do Patrimônio Municipal, na forma em que especifica. Autoria: Antonio Hélio Nicolai. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

- De nº 18/2024.- Altera a Lei nº 6.323, de 08 de dezembro de 2023. Autoria: Antonio Hélio Nicolai. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

- De nº 19/2024.- Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PGIRS) do Município de Itapira-SP e dá outras providências. Autoria: Antonio Hélio Nicolai. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

Emenda

- De Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 14/2024.- Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 14/2024 que “Autoriza a alteração dos critérios para contagem de tempo como período aquisitivo necessário para concessão de benefícios estatutários, nos termos da Lei Complementar Federal nº 191, de 8 de março de 2022, para todos os servidores públicos municipais”. Autoria: Leandro Sartori. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

Pareceres

- Parecer de Comissão Nº 32/2024 ao Projeto de Resolução Nº 2/2024 que Autoriza o Poder Legislativo a realizar a doação de um bem móvel a entidade sem fins lucrativos “S.O.S Itapira". Relatoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

 

- Parecer de Comissão Nº 33/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2024 que Altera a carga horária do cargo de Psicólogo do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Itapira. Relatoria: André Luís Siqueira. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

 

- Parecer de Comissão Nº 34/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 que Altera a redação do inciso II do artigo 16 da Lei Complementar Municipal nº 5.684, de 03 de maio de 2018. Relatoria: Maísa Gracinda Fernandes. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

 

- Parecer de Comissão Nº 35/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024 que Altera a segregação da massa de segurados do FMAP - Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões e dá outras providências. Relatoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

 

- Parecer de Comissão Nº 36/2024 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 14/2024 que Autoriza a alteração dos critérios para contagem de tempo como período aquisitivo necessário para concessão de benefícios estatutários, nos termos da Lei Complementar Federal nº 191, de 8 de março de 2022, para todos os servidores públicos municipais. Relatoria: Fábio Galvão dos Santos.  DESPACHO: COMO REQUER.

 

- Parecer de Comissão Nº 37/2024 ao Projeto de Decreto Nº 6/2024 que Dispõe sobre a concessão da "Medalha Carmen Ruete de Oliveira", a ser outorgada às mulheres de destaque e ação do Município de Itapira durante o ano de 2023 . Relatoria: Leandro Henrique Sartori. Parecer de Comissão Nº 38/2024 ao Projeto de Decreto Nº 6/2024 que Dispõe sobre a concessão da "Medalha Carmen Ruete de Oliveira", a ser outorgada às mulheres de destaque e ação do Município de Itapira durante o ano de 2023 . Relatoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

 

Votos de Pesar

- De nº 133/2024.- Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Geni de Fatima  Machado  Bueno. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 134/2024.- Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Américo Luiz dos Santos Filho. Autoria: Carlos Briza. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 135/2024.- Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Tereza dos  Santos. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 136/2024.- Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Nelson Pavinato. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 137/2024.- Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Anisio Rossi. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 138/2024.- Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Eva Guizi Marcelino. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 139/2024.- Voto de pesar pelo falecimento Jovem Brenda Huly dos Reis. Autoria: Carlos Briza. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 140/2024.- Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Cícera Maria Herculano da Silva. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 141/2024.- Voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Baldissin. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 142/2024.- Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Andrioli. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 143/2024.- Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Sônia Maria Chorfi Alves. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 144/2024.- Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Antônia Alves da Silva . Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 145/2024.- Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Aylton Stefanini. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

Requerimentos

- De nº 80/2024.- Voto de Congratulação com a Associação Pétalas de Rosas, pelos 10 anos de atividades em nosso município, celebrado no mês de março. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

 

- De nº 81/2024.- Voto de Congratulação com o estimado casal Dr. Francisco Vieira Júnior e Dra. Solange Batista do Prado Vieira, pela comemoração de 38 anos de casamento (Bodas de Carvalho), celebrado recentemente.  Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 82/2024.- Voto de Congratulação com a equipe Itapira Racing, pela conquista da 3º lugar (categoria P3) da prova de abertura do Campeonato Gaúcho de Endurance.  Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 83/2024.- Voto de Congratulação com a jovem estudante Ana Lua do Prado Ambrosini, pela conquista da medalha de bronze na OBMEP - Olimpíadas Brasileira de Matemática de Escolas Públicas e Privadas. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 84/2024.- Voto de Congratulação com todas as mulheres itapirenses, na pessoa da empreendedora Berta Lúcia Silva, pela comemoração do Dia Internacional da Mulher, celebrado dia 08 de março. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 85/2024.- Voto de Congratulação com o empresário Camilo César Galizoni Bertini, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento, celebrado dia 22 de fevereiro. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 86/2024.- Voto de Congratulação com a Sra. Ana Lúcia Gardinalli, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado no último dia 10 de março. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 87/2024.- Voto de Congratulação com o Sr. José Eduardo de Oliveira, mais conhecido como Bidala, pelo transcurso de seu 81º aniversário de nascimento, celebrado dia 13 de março. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 88/2024.- Voto de Congratulação com a Sra. Ana Búbula, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 9 de março. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 89/2024.- Voto de Congratulação com a Sra. Maria de Lourdes Piva Dalmolin, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 12 de março Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 90/2024.- Voto de Congratulação com a Sra. Liliana de Andrade Nogueira, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 13 de março. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

Indicações

- De nº 93/2024.- Sugere serviços de limpeza e substituição de lâmpadas queimadas no escadão do Parque Juca Mulato. Autoria: Carlos Briza. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 94/2024.- Sugere estudos para construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro rural do Rio Manso. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 95/2024.- Sugere a disponibilização das salas nos velórios municipais também no período noturno. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 96/2024.- Sugere estudos visando a implantação de cobertura na quadra poliesportiva da Ponte Nova. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 97/2024.- Sugere estudos visando conceder isenção ou desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas diagnosticadas com câncer enquanto permanecerem em tratamento oncológico. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 98/2024.- Sugere gestão junto a Caixa Econômica Federal visando a instalação de uma Casa Lotérica no bairro de Barão Ataliba Nogueira. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 99/2024.- Sugere a construção de uma usina fotovoltaica para gerar energia elétrica para os prédios públicos municipais. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 100/2024.- Sugere gestão junto a ACEI, visando a abertura de supermercados e similares aos domingos e feriados. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 101/2024.- Sugere a substituição de uma lâmpada queimada na rua Recife, defronte o numeral 18, na Vila Dr. José Secchi. Autoria: Maísa Fernandes. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 102/2024.- Sugere os serviços de roçagem e limpeza de terra na estrada do Machadinho, acesso ao Espaço Cedro. Autoria: Maísa Fernandes. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 103/2024.- Sugere manutenção ou substituição dos brinquedos do parquinho infantil localizado no Jardim Itamaracá. Autoria: Maísa Fernandes. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 104/2024.- Sugere limpeza e retirada de lixo e entulho em praça localizada no final da rua 24 de outubro e início da Av. Rio Branco. Autoria: Maísa Fernandes. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 105/2024.- Sugere manutenção dos aparelhos da academia ao ar livre localizada na praça "Roseli Aparecida Rezende dos Santos". Autoria: Maísa Fernandes. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 106/2024.- Sugere roçagem e limpeza na estrada municipal de acesso ao bairro das Duas Pontes. Autoria: Maísa Fernandes. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 107/2024.- Sugere recapeamento asfáltico na rua Joaquim de Souza Dias, no bairro São Vicente. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 108/2024.- Sugere melhorias na Praça Riachuelo. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 109/2024.- Sugere roçagem e limpeza do campo de futebol localizado no Conjunto Habitacional "Euclides Figueiredo". Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 110/2024.- Sugere melhorias na estrada rural Armando Sargentelli, no bairro do Brumado.  Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

Ofícios

- Ofício SC.1 - nº - 043 - 11/03/2024.- Resposta ao Requerimento nº 17/2024, de autoria do vereador Luan dos Santos Rostirolla. Autoria: João Roberto Cyrillo – Supervisor junto à Diretoria do SC.1/DER. DESPACHO: CIENTE.

 

- Ofício nº 168/2024.- Esclarecimento sobre o Programa de Bolsas de Colostomia e Urostomia de Itapira. Autoria: Vladen Vieira – Secretário Municipal de Saúde. DESPACHO: CIENTE.

 

- Convite Alesp.- Audiência Pública Regional do Orçamento Estadual de 2025, em Cordeirópolis. Dia 15 de março de 2024, às 10 horas, na Câmara Municipal de Cordeirópolis, Rua Carlos Gomes, 999. DESPACHO: CIENTE.

 

 

ORDEM DO DIA

 

Projeto de Decreto Legislativo

- De nº 06/2024.- Dispõe sobre a concessão da "Medalha Carmen Ruete de Oliveira", a ser outorgada às mulheres de destaque e ação do Município de Itapira durante o ano de 2023. Autoria: Mesa da Câmara. DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.

 

Projeto de Resolução

- De nº 02/2024.- Autoriza o Poder Legislativo a realizar a doação de um bem móvel a entidade sem fins lucrativos “S.O.S Itapira". Autoria: Mesa da Câmara. DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.

 

Projetos de Lei Complementar

- De nº 04/2024.- Altera a carga horária do cargo de Psicólogo do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Itapira. Autoria: Antonio Hélio Nicolai. DESPACHO: APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÕES POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 05/2024.- Altera a redação do inciso II do artigo 16 da Lei Complementar Municipal nº 5.684, de 03 de maio de 2018. Autoria: Antonio Hélio Nicolai. DESPACHO: APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÕES POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 06/2024.- Altera a segregação da massa de segurados do FMAP - Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões e dá outras providências. Autoria: Antonio Hélio Nicolai. DESPACHO: APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÕES POR UNANIMIDADE.

 

 Requerimentos

- De nº 47/2024.- Voto de Congratulação com o grupo de dança Flash House Dance Music pelas aulas de flashback e o popular "passinho" na Academia de Saúde. Autoria: Leandro Sartori. DESPACHO: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO.

 

- De nº 50/2024.- Voto de Congratulação com o Circolo Ítalo-Brasiliano XV de Novembro de Itapira, pela comemoração dos 150 anos de imigração italiana para o Brasil. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 71/2024.- Voto de Congratulação com o atleta itapirense Paulo Pereira, o popular China, pela conquista do vice-campeonato na 5ª Corrida e Caminha Sênior de Mogi Mirim. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO.

 

- De nº 72/2024.- Voto de Congratulação com o taxista Hélio Antônio Torreti, pelos 40 anos de exercício da profissão. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO.

 

- De nº 79/2024.- Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 5.064/2023, de autoria do Senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que anistia os envolvidos nas manifestações ocorridas em Brasília no dia 08 de janeiro. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO.

 

- De nº 80/2024.- Voto de Congratulação com a Associação Pétalas de Rosas, pelos 10 anos de atividades em nosso município, celebrado no mês de março. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: COM VISTAS À VEREADORA ELISABETH DONISETE MANOEL.