1ª Sessão Extraordinária

MATÉRIAS CONSTANTES DA PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 3º ANO LEGISLATIVO, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

EXPEDIENTE

 Ato da Presidência

- De nº 15 / 2023.- EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. Autoria: Luís Hermínio Nicolai. DESPACHO: CIENTE.

Pareceres

- Parecer de Comissão Nº 199/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22 / 2023 que "Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 6.047, de 25 de junho de 2021". Relatoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

- Parecer de Comissão Nº 200/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23 / 2023 que "Reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Itapira e dá outras providências". Relatoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

- Parecer de Comissão Nº 201/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24 / 2023 que "Autoriza a subvenção a empresa JR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA". Relatoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

- Parecer de Comissão Nº 202/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2023 que Concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. Relatoria: Luan dos Santos Rostirolla. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

- Parecer de Comissão Nº 203 / 2023 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 98 / 2023 que Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências. Relatoria: Luan dos Santos Rostirolla. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

- Parecer de Comissão Nº 204 / 2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023 que Dispõe sobre a utilização do produto da arrecadação de alienação de bens imóveis e móveis inservíveis para pagamento de parcelamento do FMAP. Relatoria: Luan dos Santos Rostirolla. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

- Parecer de Comissão Nº 205 / 2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25 / 2023 que Altera dispositivos da Lei Complementar nº 6.298/23 - Código Tributário Municipal. Relatoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

 - Parecer de Comissão Nº 206 / 2023 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 94 / 2023 que Altera a Lei Municipal nº 6.234 de 03 de março de 2023 que Institui Comissões e Consolida as Gratificações no âmbito da Câmara Municipal de Itapira, a serem concedidos aos servidores que especifica. Relatoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

- Parecer de Comissão Nº 207 / 2023 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 95/2023 que Prorroga o prazo de vigência da Lei Municipal nº 6.284/2023, que Autoriza o SAAE a conceder benefício de desconto de 100% no pagamento de multa e juros nas contas de água e esgoto, vencidas até dezembro de 2022 e não pagas. Relatoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

ORDEM DO DIA

Projetos de Lei Complementar

- De nº 21/2023.- Dispõe sobre a utilização do produto da arrecadação de alienação de bens imóveis e móveis inservíveis para pagamento de parcelamento do FMAP. Autoria: Antonio Hélio Nicolai. DESPACHO: APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÕES POR UNANIMIDADE.

- De nº 22/2023.- Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 6.047, de 25 de junho de 2021. Autoria: Antonio Hélio Nicolai. DESPACHO: APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÕES POR UNANIMIDADE.

- De nº 23/2023.- Reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Itapira e dá outras providências. Autoria: Antonio Hélio Nicolai. DESPACHO: APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÕES POR UNANIMIDADE.

- De nº 24/2023.- Autoriza a subvenção a empresa JR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA. Autoria: Antonio Hélio Nicolai. DESPACHO: APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÕES POR UNANIMIDADE.

- De nº 25/2023.- Altera dispositivos da Lei Complementar nº 6.298/23 - Código Tributário Municipal. Antonio Hélio Nicolai. DESPACHO: APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÕES POR UNANIMIDADE.

- De nº 26/2023.- Concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. Autoria: Mesa da Câmara. DESPACHO: APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÕES POR UNANIMIDADE.

Projetos de Lei

- De nº 89 / 2023.- Autoriza o Município de Itapira a integrar o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CONDESU, aderindo ao seu Contrato de Consórcio / Estatuto Social. Autoria: Antonio Hélio Nicolai. DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO.

- De nº 94/2023.- Altera a Lei Municipal nº 6.234 de 03 de março de 2023 que Institui Comissões e Consolida as Gratificações no âmbito da Câmara Municipal de Itapira, a serem concedidos aos servidores que especifica. Autoria: Mesa da Câmara. DESPACHO: APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÕES POR UNANIMIDADE.

- De nº 95/2023.- Prorroga o prazo de vigência da Lei Municipal nº 6.284/2023, que Autoriza o SAAE a conceder benefício de desconto de 100% no pagamento de multa e juros nas contas de água e esgoto, vencidas até dezembro de 2022 e não pagas. Autoria: Antonio Hélio Nicolai. DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.

- De nº 98/2023.- Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências. Autoria: Antonio Hélio Nicolai. DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.