11ª Sessão Ordinária

 

MATÉRIAS CONSTANTES DA PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º ANO LEGISLATIVO, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA DIA 11 DE ABRIL DE 2024.

 

 

EXPEDIENTE

 

Ofícios

- Ofício FMAP nº 050/2024.- Prestação de contas FMAP referente a janeiro de 2024. Autoria: Henrique Mariano Bortolotto. DESPACHO: CIENTE.

 

- Ofício FMAP nº 051/2024.- Prestação de contas FMAP referente a fevereiro de 2024. Autoria: Henrique Mariano Bortolotto. DESPACHO: CIENTE.

 

- Ofício FMAP nº 052/2024.- Prestação de contas FMAP referente a março de 2024. Autoria: Henrique Mariano Bortolotto. DESPACHO: CIENTE.

 

Projetos de Lei Complementar

- De nº 9/2024.- Trata do reajuste do auxílio-refeição dos servidores ativos da administração direta e indireta. Autoria: Antonio Hélio Nicolai. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

- De nº 10/2024.- Concede reajuste do auxílio-refeição aos servidores da Câmara Municipal de Itapira. Autoria: Mesa da Câmara. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

Projetos de Lei

- De nº 26/2024.- Altera a Lei nº 6.216/2022, que instituiu na Rede Municipal e Ensino de Itapira o Programa de Tempo Integral das Pré-Escolas. Autoria: Antonio Hélio Nicolai. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

- De nº 27/2024.- Altera a Lei nº 5.660/2017, que instituiu na Rede Municipal e Ensino de Itapira o Programa de Tempo Integral no Ensino Fundamental. Autoria: Antonio Hélio Nicolai. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

- De nº 28/2024.- Altera a Lei 6367/24, que dispõe o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PGIRS) do Município de Itapira-SP e dá outras providências. Autoria: Antonio Hélio Nicolai. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

- De nº 29/2024.- Revoga os parágrafos 2º e 3º do art. 13 da lei nº 5.549/2016, incluídos pela lei 5.754/2019. Autoria: Antonio Hélio Nicolai. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

- De nº 30/2024.- Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 450.000,00. Autoria: Antonio Hélio Nicolai. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

- De nº 31/2024.- Denomina vias públicas do Bairro dos Limas. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

Pareceres

- Parecer de Comissão Nº 54/2024 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 22/2024 que dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no Município de Itapira e dá outras providências. Relatoria: Luan dos Santos Rostirolla. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

 

- Parecer de Comissão Nº 55/2024 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 23/2024 que acrescenta o §4º ao artigo 1º da Lei nº 6.348, de 25 de janeiro de 2024 que institui, no âmbito do Município de Itapira, a política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. Relatoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

 

- Parecer de Comissão Nº 56/2024 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 25/2024 que dispõe sobre a cassação da declaração de Utilidade Pública da Associação 1º Grupamento de Bombeiros Voluntários de Itapira. Relatoria: Carlos Donisete Briza. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

 

- Parecer de Comissão Nº 57/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024 que trata do reajuste do auxílio-refeição dos servidores ativos da administração direta e indireta. Relatoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

 

- Parecer de Comissão Nº 58/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 que concede reajuste do auxílio-refeição aos servidores da Câmara Municipal de Itapira. Relatoria: Luan dos Santos Rostirolla. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

 

- Parecer de Comissão Nº 59/2024 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 30/2024 que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 450.000,00. Relatoria: Luan dos Santos Rostirolla. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

 

 

Votos de Pesar

- De nº 208/2024.- Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Ivete Aparecida de Mello. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 209/2024.- Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Américo Rodrigues Aparecido. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 210/2024.- Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Rinaldo Marques da Silva. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 211/2024.- Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Reginaldo Ramos. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 212/2024.- Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Joseli Albieri Favaro. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 213/2024.- Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Maria de Toledo Vieira Rogatto. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 214/2024.- Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Firmino Paulo da Rocha. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 215/2024.- Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Cybele Aparecida Vieira. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 216/2024.- Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Leonilda Mantoan dos Santos. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 217/2024.- Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Marcília Faria Tonini. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 218/2024.- Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Evalda Rossi Baiochi. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

Requerimentos

- De nº 127/2024.- Requer do Sr. Prefeito informações quanto às medidas que já foram tomadas para implementação da Lei Federal nº 12.846, que regulamenta sobre responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra administração pública. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 128/2024.- Voto de Congratulação com o Entrelaços Autismo e a Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB de Itapira pelo Simpósio "Autismo e Inclusão", realizado dia 06 de abril. Autoria: Leandro Sartori. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

 

- De nº 129/2024.- Voto de Congratulação com a Associação dos Coletores de Resíduos Sólidos de Itapira (ASCORSI), pela comemoração dos 13 anos do projeto Coleta Seletiva Solidária em nossa cidade. Autoria: Leandro Sartori. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

 

- De nº 130/2024.- Requer oficiar o Prefeito Municipal para que verifique a possibilidade, através de um estudo de viabilidade, da alteração dos critérios para contagem de tempo como período aquisitivo necessário para concessão de benefícios estatutários, nos termos da Lei Complementar Federal nº 191 de março de 2022, para todos os servidores públicos municipais. Autoria: Leandro Sartori. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

 

- De nº 131/2024.- Requer oficiar o Prefeito Municipal para que preste informações acerca da regularidade nas prestações de contas, durante o exercício de 2021 a 2024, de todas as entidades declaradas de Utilidade Pública no Município. Autoria: Leandro Sartori. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

 

- De nº 132/2024.- Voto de Congratulação com a Associação Comercial e Empresarial de Itapira (ACEI), pela comemoração dos 85 anos da sua Fundação. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

 

- De nº 133/2024.- Requer oficiar o Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o andamento da reforma e melhorias na ponte sobre o ribeirão da Penha na estrada municipal "Osvalter Crico". Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 134/2024.- Voto de Congratulação com o Padre Ademir Bernardelli, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 07 de Abril. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 135/2024.- Voto de Congratulação com a Sra. Solange Vieira Sartori, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 07 de abril. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 136/2024.- Voto de Congratulação com o empresário e ex presidente da Câmara Municipal, Sr. Paulo Andrade, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento, celebrado dia 8 de abril. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 137/2024.- Voto de Congratulação com o ex vereador Sr. João Vicente Stevanatto Marangão, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado em 11 de abril. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 138/2024.- Voto de Congratulação com a Profª. Janete Cassimiro, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado em 10 de abril. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 139/2024.- Voto de Congratulação com a Sra. Cleusa Alegra, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 09 de abril. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 140/2024.- Voto de Congratulação com a ex-primeira-dama do município, Sra. Maria Aparecida Grassi Rodrigues, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 01º de abril. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

Indicações

- De nº 165/2024.- Sugere construção de calçada na rua Dalila Simões Galdi, defronte o Ginásio de Esportes José Bonifácio Coutinho Nogueira. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 166/2024.- Sugere estudos e gestões para instalação de um Instituto Medico Legal (IML) em Itapira. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 167/2024.- Sugere estudos de viabilidade para implantação de Creches Noturnas no âmbito Município de Itapira. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 168/2024.- Sugere implantação de iluminação pública na principal via de acesso ao bairro do Machadinho. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 169/2024.- Sugere conceder isenção de taxa de alvará aos taxistas devidamente regularizados no município. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 170/2024.- Sugere instalação de um poste de iluminação pública na rua José Benedito Mari, próximo ao numeral 106, no bairro dos Prados. Autoria: Cesar Augusto da Silva. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 171/2024.- Sugere estudos para nova subvenção, ampliação e mudança do subsídio universitário. Autoria: Leandro Sartori. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 172/2024.- Sugere a instalação de boca de lobo e galeria na rua Herval Marquezine, no bairro José Tonolli. Autoria: Luan Rostirolla. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 173/2024.- Sugere melhorias na estrada rural "Vicente Scarioto", que interliga o bairro da Ponte Preta à Ponte Nova, passando pelo bairro do Recreio. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 174/2024.- Sugere melhorias na estrada rural "Osvalter Crico" até a Fazenda Ponte Funda. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 175/2024.- Sugere melhorias nas estradas rurais Antônio Sabadini e Nireu Pinto, acesso aos bairros Gomes e Gominhos. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 176/2024.- Sugere melhorias na estrada rural de acesso a propriedade dos Canfoneiros, no bairro dos Pinheiros. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

 

Ofícios

- Convite CMI.- Sessão Solene Comemorativa ao Mês Espírita, na qual será entregue o Diploma “Chico Xavier: um homem chamado Amor” aos espiritualistas de destaque, pelos relevantes serviços prestados a comunidade itapirense. Dia 16 de abril de 2024, às 19h00, no Núcleo Assistencial Espírita Cristão Chico Xavier. DESPACHO: CIENTE.

 

- Convite Banda Lira.- “Concerto Especial de Aniversário – 115 anos”, dia 14 de abril de 2024, às 19h30, no Clube de Campo Santa Fé. DESPACHO: CIENTE.

 

- Convite PMI.- Cerimônia de inauguração da Rotatória Emerson Eduardo de Godoy “Jacaré”. Dia 13 de abril de 2024, às 11h00, na Rua Décio Queiros Telles. DESPACHO: CIENTE.

 

- Convite ALESP.- Audiência Pública Regional do Orçamento Estadual de 2025. Dia 19 de abril de 2024, às 19h00, na Câmara Municipal de Paulínia. DESPACHO: CIENTE.

 

 

ORDEM DO DIA

 

 

Projetos de Lei Complementar

- De nº 9/2024.- Trata do reajuste do auxílio-refeição dos servidores ativos da administração direta e indireta. Autoria: Antonio Hélio Nicolai. DESPACHO: APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÕES POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 10/2024.- Concede reajuste do auxílio-refeição aos servidores da Câmara Municipal de Itapira. Autoria: Mesa da Câmara. DESPACHO: APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÕES POR UNANIMIDADE.

 

Projetos de Lei

- De nº 22/2024.- Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no Município de Itapira e dá outras providências  Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÕES POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 23/2024.- Acrescenta o § 4º ao artigo 1º da Lei nº 6.348, de 25 de janeiro de 2024 que institui, no âmbito do Município de Itapira, a política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências Autoria: Leandro Sartori. DESPACHO: APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÕES POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 25/2024.- Dispõe sobre a cassação da declaração de Utilidade Pública da Associação 1º Grupamento de Bombeiros Voluntários de Itapira. Autoria: Antonio Hélio Nicolai. DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO.

 

- De nº 30/2024.- Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 450.000,00. Autoria: Antonio Hélio Nicolai. DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.

 

 

 

Requerimentos

- De nº 71/2024.- Voto de Congratulação com o atleta itapirense Paulo Pereira, o popular China, pela conquista do vice-campeonato na 5ª Corrida e Caminha Sênior de Mogi Mirim. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO.

 

- De nº 72/2024.- Voto de Congratulação com o taxista Hélio Antônio Torreti, pelos 40 anos de exercício da profissão. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO.

 

- De nº 128/2024.- Voto de Congratulação com o Entrelaços Autismo e a Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB de Itapira pelo Simpósio "Autismo e Inclusão", realizado dia 06 de abril. Autoria: Leandro Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 129/2024.- Voto de Congratulação com a Associação dos Coletores de Resíduos Sólidos de Itapira (ASCORSI), pela comemoração dos 13 anos do projeto Coleta Seletiva Solidária em nossa cidade. Autoria: Leandro Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 130/2024.- Requer oficiar o Prefeito Municipal para que verifique a possibilidade, através de um estudo de viabilidade, da alteração dos critérios para contagem de tempo como período aquisitivo necessário para concessão de benefícios estatutários, nos termos da Lei Complementar Federal nº 191 de março de 2022, para todos os servidores públicos municipais. Autoria: Leandro Sartori. DESPACHO: COM VISTAS AO VEREADOR LUÍS HERMÍNIO NICOLAI.

 

- De nº 131/2024.- Requer oficiar o Prefeito Municipal para que preste informações acerca da regularidade nas prestações de contas, durante o exercício de 2021 a 2024, de todas as entidades declaradas de Utilidade Pública no Município. Autoria: Leandro Sartori. DESPACHO: COM VISTAS AO VEREADOR FÁBIO GALVÃO DOS SANTOS.

 

- De nº 132/2024.- Voto de Congratulação com a Associação Comercial e Empresarial de Itapira (ACEI), pela comemoração dos 85 anos da sua Fundação. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: COM VISTAS AO VEREADOR FÁBIO GALVÃO DOS SANTOS.