26ª Sessão Ordinária

MATÉRIAS CONSTANTES DA PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º ANO LEGISLATIVO, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA DIA 10 DE AGOSTO DE 2023.

 

EXPEDIENTE

 

- Discussão e Votação da Ata da 25ª Sessão Ordinária. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

Ofícios

- Ofício FMAP nº 117/2023.- Prestação de contas FMAP referente a junho de 2023. Autoria: Henrique Mariano Bortolotto. DESPACHO: CIENTE.

 

- Ofício FMAP nº 118/2023.- Prestação de contas FMAP referente a julho de 2023. Autoria: Henrique Mariano Bortolotto. DESPACHO: CIENTE.

 

- OFÍCIO ESPECIAL.- Apresenta ao plenário o balancete dos recursos recebidos e das despesas realizadas referente aos meses de abril e maio de 2023. Autoria: Mino Nicolai. DESPACHO: CIENTE.

 

Projetos de Lei Complementar

- De nº 16/2023.- Cria e aumenta cargos na estrutura administrativa da Prefeitura e dá outras providências. Autoria: Antonio Hélio Nicolai. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

Projetos de Lei

- De nº 57/2023.- Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.020.869,25. Autoria: Antonio Hélio Nicolai. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

Pareceres

- Parecer de Comissão Nº 115/2023 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 45/2023 que Dispõe sobre órgãos da administração pública e da iniciativa privada que observem e respeitem o nome social de travestis e transsexuais e dá outras providências. Relatoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

 

- Parecer de Comissão Nº 116/2023 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 46/2023 que Assegura aos professores e demais servidores das escolas públicas municipais o direito à alimentação pelo programa de merenda escolar. Relatoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: COMO REQUER.

 

- Parecer de Comissão Nº 117/2023 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 56/2023 que AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ITAPIRA – SAAE A CONCEDER BENEFÍCIO DE DESCONTO DE 100% NO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS NAS CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO VENCIDAS ATÉ DEZEMBRO DE 2022 E NÃO PAGAS. Relatoria: Carlos Donisete Briza. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

 

- Parecer de Comissão Nº 118/2023 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 53/2023 que Institui a Campanha "Agosto Laranja - Mês de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla" no Município. Relatoria: Carlos Donisete Briza. DESPACHO: COMO REQUER.

 

- Parecer de Comissão Nº 119/2023 à Emenda nº 01/2023 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 48/2023 que Modifica a alínea b do inciso III do Artigo 3º do Projeto de Lei nº 48/2023 que Institui, no âmbito do Município de Itapira, a política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. Relatoria: Maísa Gracinda Fernandes. DESPACHO: COMO REQUER.

 

- Parecer de Comissão Nº 120/2023 à Emenda nº 02/2023 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 48/2023 que Acrescenta-se alínea ao inciso IV do artigo 5º do Projeto de Lei nº 48/2023 que Institui, no âmbito do Município de Itapira, a política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. Relatoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: COMO REQUER.

 

Votos de Pesar

- De nº 389/2023.- Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Arlindo Francisco da Silva. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 390/2023.- Voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Carlos da Silva. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 391/2023.- Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Zuleica Puggina Rossini. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 392/2023.- Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Tereza Amancio Garcia. Autoria: Carlos Briza. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 393/2023.- Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Ângela Ricciotti Cezaretto. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 394/2023.- Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Lázaro Borges. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 395/2023.- Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Paulo Iamarino. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 396/2023.- Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Irineu Camillo de Godoy. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 397/2023.- Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Tereza de Oliveira Cardoso. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 398/2023.- Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Clara de Oliveira Inácio . Autoria: Carlos Briza. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 399/2023.- Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Luiza Viola Negri. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 400/2023.- Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Ana Flauzino Paulino. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 401/2023.- Voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Carlos dos Reis. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 402/2023.- Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Conceição de Alvarenga. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

Requerimentos

- De nº 301/2023.- Voto de Congratulação com o Sr. Paulo Iamarino, pelo transcurso de seu 91º aniversário de nascimento celebrado dia 27 de julho. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: RETIRADO PELO AUTOR.

 

- De nº 302/2023.- Voto de Congratulação com a Sra. Neusa Mazzer Saraiva, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 19 de julho. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 303/2023.- Voto de Congratulação com a Sra. Maria Aparecida de Paulo, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 19 de julho. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 304/2023.- Voto de Congratulação com a Prof.ª Dinah Salles Rocha Monezzi, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 20 de julho. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 305/2023.- Voto de Congratulação com a Sra. Elisa de Oliveira Caio, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 1º de agosto. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 306/2023.- Voto de Congratulação com os agentes da Defesa Civil, referente ao resgate de um garoto que caiu no poço no Machadinho em 2021. Autoria: Carlos Briza. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

 

- De nº 307/2023.- Voto de Congratulação com a empresa Textil Carmem pelos 35 anos de atividades em nosso município. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

 

- De nº 308/2023.- Voto de Congratulação com a Sra. Silvana Monti Galdi, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 5 de agosto. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 309/2023.- Voto de Congratulação com a Sra. Maria das Graças Oliveira, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 05 de agosto. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 310/2023.- Voto de Congratulação com a Sra. Sônia Maria Almeida Cavenaghi, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento, celebrado dia 4 de agosto. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 311/2023.- Voto de Congratulação com a Sra. Nair Bernardes, pelo transcurso de seu 92º aniversário de nascimento celebrado dia 6 de agosto. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 312/2023.- Voto de Congratulação com a Sra. Maria de Fátima Piani Cintra, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 07 de agosto. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 313/2023.- Voto de Congratulação com a Sra. Clara Luppi Guedes, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 08 de agosto. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 314/2023.- Voto de Congratulação com a Sra. Dalila Therezinha Galdi Serra, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 06 de agosto. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 315/2023.- Voto de Congratulação com a Sra. Ana Maria Cordeiro Dias, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 09 de agosto. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 316/2023.- Voto de Congratulação com a Sra. Dirce Venturelli Faria, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 06 de agosto. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 317/2023.- Voto de Congratulação com o Sr. Arlindo Bellini, pelo transcurso de seu 81º aniversário de nascimento celebrado dia 10 de agosto. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 318/2023.- Voto de Congratulação com a Prof. Maria José Ricciluca, mais conhecida como Zezé Ricciluca, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado recentemente. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 319/2023.- Moção de Apoio aos professores e funcionários do Centro Paula Souza, em especial, aos professores e funcionários da ETEC "João Maria Stevanatto", pelas reivindicações e greve iniciadas no último dia 08 de agosto. Autoria: Leandro Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 320/2023.- Voto de Congratulação com o presidente, diretores e integrantes do Rotary Clube de Mogi Guaçu, pelos 51 anos de fundação, celebrados dia 05 de agosto. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

Indicações

- De nº 383/2023.- Sugere transformar o antigo Museu de História Natural da Praça da Árvore em base comunitária da Guarda Municipal. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 384/2023.- Sugere a retirada de placas de concreto nas ruas José Serra e Farmacêutico Antônio Serra, transformando o espaço em calçadas. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 385/2023.- Sugere melhorias na iluminação pública da Praça localizada entre as ruas Joaquim Firmino, Papa Paulo VI e avenida Liberdade. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 386/2023.- Sugere a retirada de lixo e entulho na rua Guilherme de Almeida, próximo a antiga Serraria Audi. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 387/2023.- Sugere estudos visando alterar a atual Praça da Bíblia, localizada defronte o Edifício Bela Vista, para um local apropriado no Parque Juca Mulato. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 388/2023.- Sugere ao Sr. Prefeito e ao Conselho de Alimentação Escolar, assegurar aos professores e demais servidores das escolas públicas municipais o direito à alimentação pelo programa de merenda escolar. Autoria: Leandro Sartori. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 389/2023.- Sugere ao Sr. Prefeito, que estude a viabilidade de criação de folha suplementar para o mês de setembro, em decorrência dos valores repassados à título de recursos públicos necessários à complementação do pagamento dos pisos legais a cada um de seus profissionais da enfermagem, que serão liberados pelo Ministério de Saúde no próximo dia 21 de agosto. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

Ofícios

- Convite CMI.- Sessão Solene de outorga da Medalha de Honra ao Mérito Jurídico “Dr. Ariovaldo Risola” aos advogados Dr. Daniel Aparecido Ranzatto e Dr. Thomaz Antônio de Moraes, pelos relevantes serviços prestados à comunidade itapirense. Dia 18 de agosto de 2023, às 19h30, na Câmara Municipal de Itapira. DESPACHO: CIENTE.

 

ORDEM DO DIA

 

Projetos de Emenda a LOMI

- De nº 1/2023.- Altera o § 2º do Art. 14 da LOMI, alterado pela Emenda de nº 23 de março de 2009. Autoria: Mino Nicolai. DESPACHO: COM VISTAS AO VEREADOR FÁBIO GALVÃO DOS SANTOS.

 

Projetos de Lei Complementar

- De nº 14/2023.- Dispõe sobre o novo Plano Diretor do Município de Itapira, nos termos do Artigo 182 da Constituição Federal; do Capítulo III da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade. Autoria: Antonio Hélio Nicolai. DESPACHO: APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÕES.

 

Projetos de Lei

- De nº 45/2023.- Dispõe sobre órgãos da administração pública e da iniciativa privada que observem e respeitem o nome social de travestis e transsexuais e dá outras providências. Autoria: Leandro Sartori. DESPACHO: APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO.

 

- De nº 56/2023.- AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ITAPIRA – SAAE A CONCEDER BENEFÍCIO DE DESCONTO DE 100% NO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS NAS CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO VENCIDAS ATÉ DEZEMBRO DE 2022 E NÃO PAGAS. Autoria: Antonio Hélio Nicolai. DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.

 

 Requerimentos

- De nº 294/2023.- Voto de Congratulação com a psicóloga itapirense Ingra Venturini Nicolai pelo lançamento do livro "Sonhos de Concreto", ocorrido no último dia 15. Autoria: Bancada da Situação. DESPACHO: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO.

 

- De nº 295/2023.- Voto de Congratulação com a equipe de dança do Centro do Idoso Vida Mais, pela brilhante apresentação de sua quadrilha junina. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 296/2023.- Voto de Congratulação com a equipe masculina de Handbol de Itapira, pela conquista invicta do Tricampeonato nos Jogos Regionais da Zona Leste.  Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO.

 

- De nº 297/2023.- Voto de Congratulação com a nova diretoria do Lions Club de Itapira, na pessoa da presidente Maria Vercineia de Mello Rossi, empossada recentemente. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO

 

- De nº 306/2023.- Voto de Congratulação com os agentes da Defesa Civil, referente ao resgate de um garoto que caiu no poço no Machadinho em 2021. Autoria: Carlos Briza. DESPACHO: COM VISTAS AO VEREADOR CARLOS DONISETE BRIZA.

 

- De nº 307/2023.- Voto de Congratulação com a empresa Textil Carmem pelos 35 anos de atividades em nosso município. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: COM VISTAS À VEREADORA ELISABETH DONISETE MANOEL.