27ª Sessão Ordinária

MATÉRIAS CONSTANTES DA PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º ANO LEGISLATIVO, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA DIA 17 DE AGOSTO DE 2023.

 

EXPEDIENTE

 

- Discussão e Votação da Ata da 26ª Sessão Ordinária. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

Requerimento de Licença

- De nº 321/2023.- Licença para tratamento de saúde. Autoria: Maísa Fernandes. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

Ofício

- Ofício SG-DAO nº 124/2023.- Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 54/2023, que "Dispõe sobre a criação da Banda da Guarda Civil Municipal do Município de Itapira - BGCMI e dá outras providências". Autoria: Antonio Hélio Nicolai. DESPACHO: COMO REQUER.

 

- Ofício CG.C.DER nº 757/2023.- TC-027080.989.20-5 e TC-027222.989.20-4. Ref.: Licitação, Contrato e Execução Contratual – Prefeitura Municipal de Itapira – Julgados Irregulares. Autoria: Antonio Roque Citadini – Conselheiro-Presidente Primeira Câmara. DESPACHO: CIENTE.

 

Projetos de Lei Complementar

- De nº 17/2023.- Revoga o artigo 2º da Lei Complementar nº 6.003/21. Autoria: Antonio Hélio Nicolai. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

Pareceres

- Parecer de Comissão Nº 121/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023 que "Institui o novo Código Tributário do Município de Itapira". Relatoria: Luan dos Santos Rostirolla. DESPACHO: COMO REQUER.

 

- Parecer de Comissão Nº 122/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023 que "Cria e aumenta cargos na estrutura administrativa da Prefeitura e dá outras providências". Relatoria: Carlos Donisete Briza. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

 

- Parecer de Comissão Nº 123/2023 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 48/2023 que "Institui, no âmbito do Município de Itapira, a política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências". Relatoria: André Luís Siqueira. DESPACHO: LIDO EM SESSÃO.

 

- Parecer de Comissão Nº 124/2023 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 53/2023 que "Institui a Campanha "Agosto Laranja - Mês de Conscientização sobre Esclerose Múltipla" no Município. Relatoria: Maísa Gracinda Fernandes. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

 

- Parecer de Comissão Nº 125/2023 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 55/2023 que “Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico, Cultural, Natural e Paisagístico do Município de Itapira, bem como sobre os procedimentos de proteção destes, além da criação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Natural e Paisagístico de Itapira e instituição do respectivo Fundo e dá outras providências”. Relatoria: Luan dos Santos Rostirolla. DESPACHO: COMO REQUER.

 

- Parecer de Comissão Nº 126/2023 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 57/2023 que "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.020.869,25". Relatoria: Maísa Gracinda Fernandes. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

 

Votos de Pesar

- De nº 403/2023.- Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Maria da Penha Piolo Mauch. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 404/2023.- Voto de pesar pelo falecimento do Jovem Pedro Henrique Caporali Borges. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 405/2023.- Voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Miquilini. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 406/2023.- Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Rivera Neto. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 407/2023.- Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Agripina Clementina de Souza. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 408/2023.- Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Deonirce Sartorelli. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.

 

Requerimentos

- De nº 322/2023.- Voto de Congratulação com a Sra. Clara Juliana Caleffi, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 11 de agosto. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 323/2023.- Voto de Congratulação com a Sra. Elídia Cima Marquezini, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 11 de agosto. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 324/2023.- Voto de Congratulação com a Prof. Suzana Maria Serra Pereira da Silva, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 15 de agosto. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 325/2023.- Voto de Congratulação com a Sra. Celina Alves Riberti, pelo transcurso de seu 94º aniversário de nascimento celebrado dia 17 de agosto. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 326/2023.- Voto de Congratulação com a Sra. Lola Bonatelli, pelo transcurso de seu 86º aniversário de nascimento celebrado dia 17 de agosto. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 327/2023.- Voto de Congratulação com o Sr. Reinaldo Citrângulo, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 17 de agosto. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 328/2023.- Voto de Congratulação com o governador Tarcísio de Freitas, pela inauguração da nova Rodovia "Carmen Ruete de Oliveira", ocorrida no último dia 12. Autoria: Mino Nicolai. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

 

- De nº 329/2023.- Voto de Congratulação com a Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, Natália Rezende, pela inauguração da nova rodovia "Carmen Ruete de Oliveira". Autoria: Mino Nicolai. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

 

- De nº 330/2023.- Voto de Congratulação com a empresa Incomagri Máquinas Agrícolas, pelos 40 anos de atividades em nosso município. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 331/2023.- Voto de Congratulação com o Salão do Tião Barbeiro, pelos 30 anos de atividades em nosso município. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 332/2023.- Voto de Congratulação com a Comissão Organizadora do Itapira Rodeio Show, pela brilhante realização de mais uma Festa do Peão em nossa cidade. Autoria: Mino Nicolai. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

Indicações

- De nº 390/2023.- Sugere estudo de impacto e viabilidade orçamentária para 2024 a fim da implantação da Lei Federal 14.434/2022 (Piso da Enfermagem). Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 391/2023.- Sugere estudo para instalação de um playground e academia ao ar livre em terreno localizado na rua José Rosário, esquina com a rua Almeida Júnior, bairro do Cubatão. Autoria: Carlos Briza. DESPACHO: RETIRADA POR FALTA DE ASSINATURA.

 

- De nº 392/2023.- Sugere estudos para instalação de redutor de velocidade tipo lombada ou faixa elevada para pedestres defronte a Escola Estadual "Prof. Cândido de Moura". Autoria: Carlos Briza. DESPACHO: RETIRADA POR FALTA DE ASSINATURA.

 

- De nº 393/2023.- Sugere estudos para melhor disciplinar o trafego de veículos no cruzamento entre as ruas Prof. Fenízio Marchini, Santo Malandrim e José Artur Miranda da Silva. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 394/2023.- Sugere reforma ou substituição de uma passarela existente entre as ruas Pedro Mandato e Prof. Fenízio Marchini. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 395/2023.- Sugere construção de calçada no trecho da Avenida Cyra Aparecida Vieira Serra, sentido a rua Pedro Dini, fundos do Condomínio Cayoba. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 396/2023.- Sugere a substituição por lâmpadas de led da iluminação pública do escadão de acesso a ladeira São João, que liga a rua Conselheiro Dantas ao Centro. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 397/2023.- Sugere construção de escadão na lateral do Viaduto Tiradentes, ligando a rua Tiradentes à Av. dos Italianos, bem como a implantação de iluminação pública. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 398/2023.- Sugere limpeza e retirada de lixo e entulhos na Av. Cyra Aparecida Vieira Serra, próximo a Emeb Prof.ª Yolanda Avancini Brunialti. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 399/2023.- Sugere implantação de faixa elevada para pedestres na rua Conselheiro Dantas, defronte o Banco do Brasil. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 400/2023.- Sugere implantação de iluminação pública de led no campo de futebol Alcides Lauri, na Vila Boa Esperança, bem como na praça que circunda o campo. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 401/2023.- Sugere estudos para instalação de Muralha Digital em locais que especifica. Autoria: Carlos Briza. DESPACHO: RETIRADA POR FALTA DE ASSINATURA.

 

Ofícios

- Convite CMI.- Sessão Solene de outorga do Título de Cidadania Itapirense aos ilustres homenageados: Dra. Maria Catarina Xicrala Elias; Padre Everton Henrique Nucci, Padre João Gonçalves da Silva e Sr. Maurício Sabbag Law, pelos relevantes serviços prestados à comunidade itapirense. Dia 25 de agosto de 2023, às 19h30 na Câmara Municipal de Itapira. DESPACHO: CIENTE.

 

ORDEM DO DIA

 

Projetos de Emenda a LOMI

- De nº 1/2023.- Altera o § 2º do Art. 14 da LOMI, alterado pela Emenda de nº 23 de março de 2009. Autoria: Mino Nicolai. DESPACHO: APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO.

 

Projetos de Lei Ordinária

- De nº 45/2023.- Dispõe sobre órgãos da administração pública e da iniciativa privada que observem e respeitem o nome social de travestis e transsexuais e dá outras previdências. Autoria: Leandro Sartori. DESPACHO: APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÕES.

 

 Requerimentos

- De nº 261/2023.- Voto de Congratulação com o atleta itapirense Pedro Henrique Demiciano, pela manutenção do Cinturão de Campeão Peso Mosca de Kickboxing, em luta realizada no Dominium Fighter Championship. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO.

 

- De nº 291/2023.- Voto de Congratulação com a jovem atleta Emilly Vitória dos Santos Gervazone, pela conquista da medalha de prata no Campeonato Brasileiro Kids de Jiu-Jítsu, realizado recentemente na capital paulista. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 292/2023.- Voto de Congratulação com o jovem atleta pré-mirim Hamaro Eduardo Inácio da Silva, pela conquista da medalha de ouro no Campeonato Brasileiro Kids de Jiu-Jítsu, realizado recentemente na capital paulista. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 294/2023.- Voto de Congratulação com a psicóloga itapirense Ingra Venturini Nicolai pelo lançamento do livro "Sonhos de Concreto", ocorrido no último dia 15. Autoria: Bancada da Situação. DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 296/2023.- Voto de Congratulação com a equipe masculina de Handbol de Itapira, pela conquista invicta do Tricampeonato nos Jogos Regionais da Zona Leste. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO.

 

- De nº 297/2023.- Voto de Congratulação com a nova diretoria do Lions Club de Itapira, na pessoa da presidente Maria Vercineia de Mello Rossi, empossada recentemente. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO.

 

- De nº 306/2023.- Voto de Congratulação com os agentes da Defesa Civil, referente ao resgate de um garoto que caiu no poço no Machadinho em 2021. Autoria: Carlos Briza. DESPACHO: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO.

 

- De nº 307/2023.- Voto de Congratulação com a empresa Textil Carmem pelos 35 anos de atividades em nosso município. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 328/2023.- Voto de Congratulação com o governador Tarcísio de Freitas, pela inauguração da nova Rodovia "Carmen Ruete de Oliveira", ocorrida no último dia 12. Autoria: Mino Nicolai. DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 329/2023.- Voto de Congratulação com a Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, Natália Rezende, pela inauguração da nova rodovia "Carmen Ruete de Oliveira". Autoria: Mino Nicolai. DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.