29ª Sessão Ordinária

MATÉRIAS CONSTANTES DA PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º ANO LEGISLATIVO, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA DIA 31 DE AGOSTO DE 2023.

 

EXPEDIENTE

 

- Discussão e Votação da Ata da 28ª Sessão Ordinária. DESPACHO: APROVADA POR UNANIMIDADE.

- Discussão e Votação da Ata da 06ª Sessão Solene. DESPACHO: APROVADA POR UNANIMIDADE.

 

Relatório

- De nº 11/2023.- Ata da 2ª audiência pública para debate do tema “A rede pública municipal de ensino e a Educação Inclusiva”, realizada no dia 21 de agosto de 2023, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Cultura, Saúde, Promoção Social. DESPACHO: CIENTE.

 

Ofícios

 - Ofício SG-DAO nº 139/2023.- Comunico a essa E. Câmara Municipal que, nos termos do art. 62, §§1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Itapira, estarei em gozo de licença médica para tratamento de saúde a partir de 29/08/2023, por 15 dias. Autoria: Antonio Hélio Nicolai. DESPACHO: CIENTE.

 

Projeto de Decreto

- De nº 21/2023.- Dispõe sobre a concessão de licença de saúde ao Sr. Antônio Hélio Nicolai, Prefeito Municipal. Autoria: Comissão Justiça e Redação. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

 

Projetos de Lei Complementar

- De nº 18/2023.- Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Autoria: Mário da Fonseca. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

Emenda

- De Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 59/2023.- "Altera a redação do Art. 5º, do Projeto de Lei nº 059/2023, que "Dispõe sobre a criação da Banda da Guarda Civil Municipal do Município de Itapira - BGCMI e dá outras providências".  Autoria: Mino Nicolai e outros. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

Pareceres

- Parecer de Comissão Nº 131/2023 ao Projeto de Decreto Nº 20/2023 que "Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Itapirense ao ilustríssimo Dr. ANTÔNIO CARLOS COSTA SOARES". Relatoria: André Luís Siqueira. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.

 

- Parecer de Comissão Nº 132/2023 ao Projeto de Decreto Nº 20/2023 que "Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Itapirense ao ilustríssimo Dr. ANTONIO CARLOS COSTA SOARES". Relatoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.

 

- Parecer de Comissão Nº 133/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023 que "Institui o novo Código Tributário no Município de Itapira". Relatoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

 

- Parecer de Comissão Nº 134/2023 ao Projeto de Lei Nº 55/2023 que "Dispões sobre a proteção do Patrimônio Histórico, Cultural, Natural e Paisagístico do Município de Itapira, bem como sobre os procedimentos de proteção destes, além da criação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Natural e Paisagístico de Itapira e instituição do respectivo Fundo e dá outras providências". Relatoria: Carlos Donisete Briza. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

  

Votos de Pesar

- De nº 421/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. José Jesuino Carvalho. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 422/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Oléria Senedese da Silva. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 423/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Maria Madalena Cavalcante. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 424/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Narciso Alves. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 425/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Maria Vita Marchizelli. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 426/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Cinira Noriega Gonzalez. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: CIENTE.

 

Requerimentos

- De nº 343/2023.- Voto de Congratulação com a empresa Scapex, pelos 23 anos de atividades em nosso município.  Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 344/2023.- Voto de Congratulação a equipe escolar da EMEB "Dona Izaura da Silva Vieira", pela brilhante realização das Olimpíadas Escolares de 2023. Autoria: Leandro Sartori. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

 

- De nº 345/2023.- Requer informações sobre o cronograma de obras do Projeto Areninha. Autoria: Leandro Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 346/2023.- Voto de Congratulação com a empresa Primatek, pelos 31 anos de atividades em nosso município. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 347/2023.- Voto de Congratulação com a Sra. Fernanda Helena Pedroso Marchioretto, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 01 de agosto. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 348/2023.- Voto de Congratulação com escritor André Luís Chiarini Villar, pelo lançamento do Livro "Sinais de Vida - Bem aventurados os pacíficos", ocorrido no último dia 09 no Centro Espírita Perdão Amor e Caridade. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

 

- De nº 349/2023.- Requer oficiar as Secretarias de Obras e de Esporte e Lazer, para que executem reforma e melhoria no sistema de escoamento de água da quadra do Ginásio Poliesportivo "Pref. Benedito Alves de Lima", o Itapirão. Autoria: Mino Nicolai. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

Indicações

- De nº 412/2023.- Sugere estudos visando a implantação de cobertura na arquibancada da Concha Acústica "Paulino Santiago". Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 413/2023.- Sugere implantação de iluminação pública no campo de futebol da Vila Izaura.  Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 414/2023.- Sugere construção de escadão na Praça Simão Faraco Galego, dando acesso ao campo de futebol da Vila Izaura. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 415/2023.- Sugere serviço de limpeza urgente embaixo da antiga lanchonete do Parque Juca Mulato, atual sede da Banda Lira Itapirense. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 416/2023.- Sugere estudos e gestões visando a implantação de UTI Neo Natal no Hospital Municipal. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 417/2023.- Sugere construção de galeria de água pluvial em frente a Praça Simão Faraco Galego, na Vila Izaura. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 418/2023.- Sugere reservar uma sala no Hospital Municipal para alocar pacientes com transtornos psicológicos e psiquiátricos enquanto aguardam vagas em hospitais especializados. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 419/2023.- Sugere implantação de semáforo para pedestres no cruzamento da Av. Virgolino de Oliveira com a rua Funabashi Tokushi. Autoria: Carlos Briza. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 420/2023.- Sugere construção de canteiro central no acesso ao Condomínio de Chácaras Maniezzo. Autoria: Carlos Briza. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 421/2023.- Sugere pavimentação asfáltica da rua Pêssego, no Jardim Planalto. Autoria: Maísa Fernandes. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 422/2023.- Sugere a limpeza de todos os bueiros no bairro Hélio Nicolai. Autoria: Maísa Fernandes. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 423/2023.- Sugere a realização de pintura e sinalização em todos os redutores de velocidade (lombadas) da Av. dos Italianos. Autoria: Maísa Fernandes. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 424/2023.- Sugere pintura de faixas de pedestres e dos redutores de velocidade (lombada) em todas as ruas do Machadinho. Autoria: Maísa Fernandes. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 425/2023.- Sugere construção de bueiro "boca de lobo" na rua José Dallargine, no Della Rocha. Autoria: Maísa Fernandes. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 426/2023.- Sugere recapeamento asfáltico na rua Nelson Orcini, no Humberto Carlos Passarela.  Autoria: Maísa Fernandes. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 427/2023.- Sugere limpeza de bueiros na rua Paraná, no Jardim Magali. Autoria: Maísa Fernandes. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 428/2023.- Sugere instalação de parque infantil localizado no Loteamento "José Adão Zanqueta", na Ponte Nova. Autoria: Maísa Fernandes. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 429/2023.- Sugere substituição da iluminação pública na rua Dr. João Pereira da Cunha por lâmpadas de LED.  Autoria: Maísa Fernandes. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 430/2023.- Sugere implantação de rotatória na confluência das ruas Luiz Vaz de Camões, Luís Maciel e Francisco Citrângulo, no bairro São Vicente. Autoria: Maísa Fernandes. DESPACHO: RETIRADA PELA AUTORA.

 

- De nº 431/2023.- Sugere estudos para construção de pista de skate em Barão Ataliba Nogueira. Autoria: Carlos Briza. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 432/2023.- Sugere estudos para a criação de um Centro Municipal de Referência para Atendimento de Pessoas com Autismo. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 433/2023.- Sugere pintura de solo e iluminação da quadra de basquete 3x3, localizada na avenida Prof. Fenízio Marchini. Autoria: Leandro Sartori. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 434/2023.- Sugere reparos na iluminação da pista de skate "José Carlos Scieve". Autoria: Leandro Sartori. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 435/2023.- Sugere reforma da calçada do Centro de Referência Especializado para pessoas em situação de rua, o Centro Pop. Autoria: Leandro Sartori. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

Ofícios

- Ofício SG-DAO nº 136/2023.- Resposta ao Requerimento nº 299/2023, de autoria do vereador Leandro Sartori. Autoria: Antonio Hélio Nicolai. DESPACHO: CIENTE.

 

- Ofício SAAE nº 62/2023.- Resposta ao Requerimento nº 334/2023 de autoria da vereadora Beth Manoel. Autoria: Carlos Vitório Boretti de Ornellas. DESPACHO: CIENTE.

 

Parecer

- Parecer de Comissão Nº 135/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023 que "Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira". Relatoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

 

 

ORDEM DO DIA

 

Projetos de Emenda a LOMI

- De nº 1/2023.- Altera o § 2º do Art. 14 da LOMI, alterado pela Emenda de nº 23 de março de 2009. Autoria: Mino Nicolai. DESPACHO: APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÕES.

 

Projeto de Decreto Legislativo

- De nº 21/2023.- Dispõe sobre a concessão de licença de saúde ao Sr. Antônio Hélio Nicolai, Prefeito Municipal. Autoria: Comissão Justiça e Redação. DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.

 

Projeto de Lei Complementar

- De nº 15/2023.- Institui o novo Código Tributário no Município de Itapira. Autoria: Antonio Hélio Nicolai. DESPACHO: COM VISTAS AO VEREADOR LEANDRO HENRIQUE SARTORI.

 

 

- De nº 18/2023.- Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Autoria: Mário da Fonseca. DESPACHO: APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÕES POR UNANIMIDADE.

 

Projeto de Lei

- De nº 55/2023.- Dispões sobre a proteção do Patrimônio Histórico, Cultural, Natural e Paisagístico do Município de Itapira, bem como sobre os procedimentos de proteção destes, além da criação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Natural e Paisagístico de Itapira e instituição do respectivo Fundo e dá outras providências. Autoria: Antonio Hélio Nicolai. DESPACHO: APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÕES POR UNANIMIDADE.

 

Requerimentos

- De nº 306/2023.- Voto de Congratulação com os agentes da Defesa Civil, referente ao resgate de um garoto que caiu no poço no Machadinho em 2021. Autoria: Carlos Briza. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 335/2023.- Voto de Congratulação com o escritor e jornalista itapirense Thiago Galenbeck de Menezes, pelo lançamento do livro "Galenbeck, a Saga de uma Família". Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO.

 

- De nº 344/2023.- Voto de Congratulação a equipe escolar da EMEB "Dona Izaura da Silva Vieira", pela brilhante realização das Olimpíadas Escolares de 2023. Autoria: Leandro Sartori. DESPACHO: COM VISTAS AO VEREADOR LEANDRO HENRIQUE SARTORI.

 

- De nº 348/2023.- Voto de Congratulação com escritor André Luís Chiarini Villar, pelo lançamento do Livro "Sinais de Vida - Bem aventurados os pacíficos", ocorrido no último dia 09 no Centro Espírita Perdão Amor e Caridade. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: COM VISTAS AO VEREADOR FÁBIO GALVÃO DOS SANTOS.