30ª Sessão Ordinária

MATÉRIAS CONSTANTES DA PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º ANO LEGISLATIVO, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2023.

 

EXPEDIENTE

 

- Discussão e Votação da Ata da 29 ª Sessão Ordinária. DESPACHO: APROVADA POR UNANIMIDADE.

 

Ofícios

 - Ofício SG-DAO nº 140/2023.- Comunico a essa E. Câmara Municipal que, nos termos do art. 62, §1º, II da Lei Orgânica do Município de Itapira, o Prefeito Municipal de Itapira, Sr. Antonio Hélio Nicolai, estará em gozo de férias a partir do dia 13/09/2023, pelo período de 10 dias, estando sob minha liderança o Poder Executivo Municipal. Autoria: Mário da Fonseca. DESPACHO: CIENTE.

 

Projetos de Lei

- De nº 61/2023.- “Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Loteamento Colinas de Santa Bárbara”. Autoria: Mino Nicolai. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

- De nº 62/2023.- Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores, sob forma de auxílio, a União Internacional Protetora dos Animais - UIPA de Itapira, e dá outras providências correlatas. Autoria: Mário da Fonseca. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

- De nº 63/2023.- Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 322.076,64. Autoria: Mário da Fonseca. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

- De nº 64/2023.- Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 106.159,00. Autoria: Mário da Fonseca. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

- De nº 65/2023.- Altera a Lei nº 6.216/2022, que instituiu na Rede Municipal de Ensino de Itapira o Programa de Tempo Integral das Pré-Escolas. Autoria: Mário da Fonseca. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

Pareceres

- Parecer de Comissão Nº 136/2023 ao Projeto de Lei nº 48/2023 e suas Emendas Aditiva e Modificativa Nº 48/2023 que "Institui no âmbito do Município de Itapira a política pública para a garantia de proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências." Relatoria: Carlos D. Briza. DESPACHO: COMO REQUER.

 

Votos de Pesar

- De nº 427/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Sebastiana Aparecida Bordin Alaião. Autoria: Carlos Briza. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 428/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Leonilda da Rocha Paganini. Autoria: Carlos Briza. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 429/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Agenor Barizon. Autoria: Carlos Briza. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 430/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr.  Edson Vladas de Freitas. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 431/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Jair Gonçalves Barreiro. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 432/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Daniel Pinto. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 433/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sra.  Yvone de Menezes Pompeo. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 434/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sra.  Leia Monteiro Garcia. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 435/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Vera Lucia Rosa Giovannini. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 436/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Maria Leile da Silva Bertini. Autoria: Carlos Briza. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 437/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Antônia Benedita Gomes de Souza. Autoria: Carlos Briza. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 438/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Aparecida Dionisio. Autoria: Carlos Briza. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 439/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Geraldina Gomes Giraldi. Autoria: Carlos Briza. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 440/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. José Eduardo Bertucci. Autoria: Carlos Briza. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 441/2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Antônio Bizon. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 442 / 2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Adecio Destro. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 443 / 2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Jorge Martins Dias . Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 444 / 2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Maria Helena Siqueira Lamari. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 445 / 2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Maria Benedita  Ribeiro de Souza. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 446 / 2023.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Nelson Marcelino. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 447 / 2023.- Voto de pesar pelo falecimento Padre José Roque de Paiva. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

Requerimentos

- De nº 350 / 2023.- Voto de Congratulação com a empresa Micro Center Informática, pelos 13 anos de atividades em nosso município, celebrado dia 1º de setembro. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 351 / 2023.- Voto de Congratulação com a Sra. Sueli Aparecida Teodoro, pelo transcurso de seu 60º aniversário de nascimento celebrado dia 08 de setembro. Autoria: Maísa Fernandes. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 352 / 2023.- Voto de Congratulação com o casal Luís Fernando Campos e Lúcia Storari Campos, pelo aniversário de 35 anos de casamento (Bodas de Coral), celebrado dia 1º de setembro. Autoria: Carlos Briza. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 353 / 2023.- Requer do Sr. Prefeito, informações sobre a política de Desenvolvimento Econômico em nossa cidade, a instalação de novas empresas e a geração de empregos e renda para nossa população. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 354 / 2023.- Voto de Congratulação com a empresa Perfusolos, pelos 18 anos de atividades em nosso município. Autoria: Carlos Briza. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 355 / 2023.- Voto de Congratulação com a Padaria Ponto Alto, pelos 29 anos de atividades no município, celebrado dia 4 de setembro. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 356 / 2023.- Voto de Congratulação com a empresa Dubraz Elétrica e Hidráulica, pela inauguração da segunda unidade em Itapira. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 357/2023.- Voto de Congratulação com a empresa MS Metalúrgica, pelos três anos de atividades em nosso município. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 358 / 2023.- Voto de Congratulação com a Sra. Jandyra Nicioli, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 2 de setembro. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 359 / 2023.- Voto de Congratulação com a Prof.ª Julieta Machado Caporalli, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado recentemente. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 360 / 2023.- Voto de Congratulação com a Sra. Maria Aparecida Sartori Cavenaghi, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado em 04 de setembro. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 361 / 2023.- Voto de Congratulação com o Sr. Expedito Barbosa, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 8 de setembro. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 362 / 2023.- Voto de Congratulação com o Sr. Luís Antônio Gardinalli, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 08 de setembro. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 363 / 2023.- Voto de Congratulação com o Sr. Orlando de Oliveira, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 08 de setembro. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 364 / 2023.- Requer informações sobre a Indicação nº 30/23, que sugere a abertura de concurso público para contratação de Fiscal de Proteção Animal. Autoria: Maísa Fernandes. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 365 / 2023.- Voto de Congratulação com a loja Célia Salzani Semijóias, pela remodelação e inauguração de seu novo espaço. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 366 / 2023.- Voto de Congratulação com os profissionais de Medicina Veterinária, na pessoa do veterinário Fábio de Carvalho Menezello, pela comemoração do Dia do Veterinário, celebrado dia 9 de setembro. Autoria: Maísa Fernandes. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

Indicações

- De nº 436 / 2023.- Sugere instalação de redutor de velocidade tipo lombada na Av Mário Covas, defronte o nº 870, no Istor Luppi. Autoria: Carlos Briza. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 437 / 2023.- Sugere recapeamento asfáltico do início da estrada para o bairro do Machadinho. Autoria: Maísa Fernandes. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 438 / 2023.- Sugere recapeamento asfáltico na rua Hermínio Simões, no bairro Humberto Carlos Passarela. Autoria: Maísa Fernandes. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 439 / 2023.- Sugere ao Sr. Prefeito, a criação de uma campanha de conscientização em relação ao descarte correto de entulhos e restos da construção civil. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 440 / 2023.- Sugere construção de calçada atrás da E.E. "Prof. Benedito Flores de Azevedo", na rua Doroteia de Freitas, ao lado do Creas "Prefeito Antônio Carlos Martins". Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 441 / 2023.- Sugere implantação de faixa elevada aos pedestres na rua Soares, defronte o Tavinho Auto Peças, no Jardim Soares. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 442 / 2023.- Sugere a criação de um Refis específico para a quitação de dívidas de clubes sociais, entidades sem fins lucrativos e associações desportivas do município. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 443 / 2023.- Sugere estudos para implantação de exaustores no Ginásio Poliesportivo "Benedito Alves Lima", o Itapirão. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 444 / 2023.- Sugere denominar rua ou logradouro público de Elio Belini. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 445 / 2023.- Sugere implantação de faixa elevada para pedestres na Av. Getúlio Vargas, no sentido bairro/centro, antes do cruzamento com a rua dos Crisântemos. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 446 / 2023.- Sugere instalação de tomadas elétricas no ponto de ônibus central na Praça Bernardino de Campos. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 447 / 2023.- Sugere reforma ou substituição de um banco na praça Pedro Mandato, no bairro Nosso Teto. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 448 / 2023.- Sugere instalação de grade de proteção (guard rail) nos pontos críticos do córrego existente na Av. Vereador David Moro. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 449 / 2023.- Sugere limpeza de lagoa localizada na área verde existente entre os bairros Antônio Assad Alcici e Residencial Alonso Carmona. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

Ofícios

-  Ofício nº 418/2023 – Resposta ao Ofício 418/2023 que encaminha o Requerimento 187/2023, informações sobre o Refis 2023 do Governo do Estado de São Paulo. DESPACHO: CIENTE.

 

- Caixa Econômica Federal – Informa a liberação de recursos no valor de R$ 5.807.806,77 (FINISA). DESPACHO: CIENTE.

 

- Câmara Municipal de Tupã – Ofício 658/2023 Apoio ao substitutivo apresentado pelo senador Marcos Pontes ao Projeto de Lei 2838/2020 que amplia os benefícios fiscais para empresas que estiverem no em pesquisa e desenvolvimento tecnológico. DESPACHO: CIENTE.

 

- Polícia Militar de São Paulo – Convida os vereadores para cerimônia de lançamento da pedra fundamental da nova sede do batalhão em Mogi Guaçu que ocorrerá no dia 14/09/2023, às 10:00 horas. DESPACHO: CIENTE.

ORDEM DO DIA

 

Projetos de Decreto Legislativo

 

- De nº 20/2023.- Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Itapirense ao ilustríssimo Dr. ANTONIO CARLOS COSTA SOARES. Autoria:  Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: COM VISTAS AO VEREADOR FÁBIO GALVÃO DOS SANTOS.

 

Projetos de Lei Complementar

- De nº 15/2023.- Institui o novo Código Tributário do Município de Itapira. Autoria: Antonio Hélio Nicolai. DESPACHO: APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÕES POR UNANIMIDADE.

 

Requerimentos

- De nº 335 / 2023.- Voto de Congratulação com o escritor e jornalista itapirense Thiago Galenbeck de Menezes, pelo lançamento do livro "Galenbeck, a Saga de uma Família". Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO.

 

- De nº 344 / 2023.- Voto de Congratulação a equipe escolar da EMEB "Dona Izaura da Silva Vieira", pela brilhante realização das Olimpíadas Escolares de 2023. Autoria: Leandro Sartori. DESPACHO: ADIADO POR 8 DIAS.

 

- De nº 348 / 2023.- Voto de Congratulação com escritor André Luís Chiarini Villar, pelo lançamento do Livro "Sinais de Vida - Bem aventurados os pacíficos", ocorrido no último dia 09 no Centro Espírita Perdão Amor e Caridade.  Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO.