36ª Sessão Ordinária

MATÉRIAS CONSTANTES DA PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º ANO LEGISLATIVO, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA DIA 17 DE OUTUBRO DE 2024.

 

EXPEDIENTE

 

Requerimento de Licença

- De nº 479/2024.- Licença para tratamento de saúde. Autoria: Maísa Gracinda Fernandes. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

Ofício

 - Ofício SG-DAO nº 126/2024.- Comunico a essa E. Câmara Municipal que, nos termos do art. 62, §1º da Lei Orgânica do Município de Itapira, no período de 21/10/2024 a 07/11/2024 estarei em gozo de férias. Autoria: Antonio Hélio Nicolai. DESPACHO: CIENTE.

 

Projetos de Lei Complementar

- De nº 17/2024.- Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente sobre serviços prestados por profissionais autônomos nas modalidades que especifica. Autoria: Antonio Hélio Nicolai. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

Projetos de Lei

- De nº 82/2024.- Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores a Casa de Repouso Allan Kardec e ao Lar São Vicente de Paulo. Autoria: Antonio Hélio Nicolai. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

- De nº 83/2024.- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 858.000,00. Autoria: Antonio Hélio Nicolai. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

- De nº 84/2024.- Denomina de “Cláudio Bueno Salgado” a rua 9 do loteamento Jardim dos Ipês.  Autoria: Luan Rostirolla. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

Pareceres

- Parecer de Comissão Nº 171/2024 ao Projeto de Decreto Nº 25/2024 que Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapirense ao ilustríssimo Sr. FAUSTO GILBERTO LAURITO. Relatoria: André Luís Siqueira. DESPACHO: COMO REQUER.

 

- Parecer de Comissão Nº 172/2024 ao Projeto de Decreto Nº 26/2024 que Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapirense ao ilustríssimo Sr. ALESSANDRO NINCI. Relatoria: Luan dos Santos Rostirolla. DESPACHO: COMO REQUER.

 

- Parecer de Comissão Nº 173/2024 ao Projeto de Decreto Nº 28/2024 que Dispõe sobre a concessão de Medalha ao Educador do Ano da Rede Municipal de Ensino de Itapira relativo ao exercício de 2024. Relatoria: Leandro Henrique Sartori - Parecer de Comissão Nº 174/2024 ao Projeto de Decreto Nº 28/2024 que Dispõe sobre a concessão de Medalha ao Educador do Ano da Rede Municipal de Ensino de Itapira relativo ao exercício de 2024. Relatoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

 

- Parecer de Comissão Nº 175/2024 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 78/2024 que Dispõe sobre a instituição no município de Itapira da “Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista” (Ciptea) e pessoas com Deficiências Ocultas sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e com Deficiências Ocultas e obriga os estabelecimentos públicos e privados deste Município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências. Relatoria: Luan dos Santos Rostirolla. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

 

- Parecer de Comissão Nº 176/2024 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 79/2024 que Altera a redação do artigo 4º, inciso I, alínea "b", e inciso II, alíneas "c", "d", "f", "g" e "i", da Lei Municipal nº 6.053, de 06 de julho de 2021. Relatoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

 

- Parecer de Comissão Nº 177/2024 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 80/2024 que Institui o Benefício Trampolim para incentivar autonomia de jovens que completarem 18 anos egressos de unidades de acolhimento de longa permanência. Relatoria: Luan dos Santos Rostirolla. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

 

Votos de Pesar

- De nº 594/2024.- Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Auxiliadora Simonetti. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: RETIRADO POR FALTA DE ASSINATURA.

 

- De nº 595/2024.- Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Cândida Maria Batista de Freitas. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 596/2024.- Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Tereza Rodrigues de Moraes Rossi. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: CIENTE.

 

- De nº 597/2024.- Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Alzira Maria Elias (Alzirinha). Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: RETIRADO POR FALTA DE ASSINATURA.

 

- De nº 598/2024.- Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Leonardo Fernandes. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: RETIRADO POR FALTA DE ASSINATURA.

 

- De nº 599/2024.- Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Ines Lovatto Mitestainer. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: RETIRADO POR FALTA DE ASSINATURA.

 

- De nº 600/2024.- Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Miguel Ramos Neto. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: RETIRADO POR FALTA DE ASSINATURA.

 

- De nº 601/2024.- Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Gracinda Adelaide Moraes. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: RETIRADO POR FALTA DE ASSINATURA.

 

- De nº 602/2024.- Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Maria de Lourdes Ramos de Oliveira. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: RETIRADO POR FALTA DE ASSINATURA.

 

- De nº 603/2024.- Voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Silvestre Filho. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: RETIRADO POR FALTA DE ASSINATURA.

 

Requerimentos

- De nº 465/2024.- Voto de Congratulação com o Café Primavera pelos 72º anos de fundação e atividades. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 466/2024.- Requer oficiar o presidente da Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB, para que desenvolva um roteiro dos documentos necessários para que os mutuários possam obter minuta e futura escritura definitiva de suas casas. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 467/2024.- Voto de Congratulação com o Sr. José Roberto Rotoli, motorista de ambulância, pela conquista de sua merecida aposentadoria, após anos de serviços prestados à municipalidade. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 468/2024.- Voto de Congratulação com a Sra. Maria Alice Geraldo, pela conquista de sua merecida aposentadoria. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 469/2024.- Voto de Congratulação com a Profª Zoé Fernandes Baldissin, pela passagem do Dia dos Professores, comemorado dia 15 de outubro, extensivo à todos os professores da rede municipal, estadual e particular de ensino de nossa cidade. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

 

- De nº 470/2024.- Voto de Congratulação com a Sra. Gilmara Firmino Camargo, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 08 de outubro. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 471/2024.- Voto de Congratulação com a Sra. Evelina R. Aek, pelo transcurso de seu 97º aniversário de nascimento celebrado dia 15 de agosto. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 472/2024.- Voto de Congratulação com a Sra. Elenir Cezaretto Sartorelli, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 11 de outubro. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 473/2024.- Voto de Congratulação com a Sra. Santa Zanchetta Moraes, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 11 de outubro. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 474/2024.- Voto de Congratulação com o Sr. Eudélcio de Oliveira Dias, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 12 de outubro. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 475/2024.- Voto de Congratulação com a Sra. Maria Aparecida Rodrigues, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 12 de outubro. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 476/2024.- Voto de Congratulação com a Sra. Neusa Marmo da Silveira Tenório, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 15 de outubro. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 477/2024.- Voto de Congratulação com a Sra. Maria Aparecida Alavarci Pavinatto, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 15 de outubro. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 478/2024.- Requer oficiar o Governador Tarcísio de Freitas e o Secretário da Saúde do Estado de São Paulo, Sr. Eleuses Paiva, solicitando estudos e providências visando a aquisição de um novo tomógrafo para o Conderg de Divinolândia (SP). Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

Indicações

- De nº 414/2024.- Sugere ações de segurança no trânsito em locais que especifica. Autoria: Leandro Sartori. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 415/2024.- Sugere estudos visando a restrição de veículos nas Avenidas Vereador Davi Moro e Prefeito Davi Moro Filho nos finais de semana, em horários delimitados, para prática de atividades físicas. Autoria: Leandro Sartori. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 416/2024.- Sugere instalação de pontos de água (bebedouros), quiosque e banheiros públicos no Parque Linear Dra. Kátia Stevanatto Sampaio, no Parque Santa Bárbara. Autoria: Leandro Sartori. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 417/2024.- Sugere denominar de Dr. José Roberto Rocha a continuação da avenida Prefeito David Moro Filho, recentemente inaugurada pela administração municipal e que contorna o Parque Linear Dra. Kátia Stevanatto Sampaio. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 418/2024.- Sugere implantação de corrimão na escadaria que dá acesso à Igreja Nossa Senhora Aparecida, no bairro da Ponte Nova. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 419/2024.- Sugere a criação de um estacionamento de veículos ao lado da creche "Prof.ª Wilma de Toledo Barros Munhoz". Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 420/2024.- Sugere implantação de dois redutores de velocidade tipo lombada na estrada municipal André Fracarolli, próximo ao Sítio São Francisco, no bairro dos Forões. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 421/2024.- Sugere instalação de ponto de ônibus na rua Benedito Antônio de Lima, próximo ao número 232, no Istor Luppi. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 422/2024.- Sugere a criação de um ponto de táxi próximo ao bairro Morada do Sol. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 423/2024.- Sugere a implantação de ciclofaixa na Av. Com. Virgolino de Oliveira, no trecho entre a rua Mal. Hermes da Fonseca e saída para a rodovia "Carmen Ruete de Oliveira" (SPI 177/342). Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

- De nº 424/2024.- Sugere denominar de Clara Luppi a nova ponte sobre o Ribeirão da Penha, acesso ao bairro do Córrego do Cocho. Autoria: Mino Nicolai. DESPACHO: AO PREFEITO MUNICIPAL.

 

Ofícios

 - Requerimento ALESP nº 2615/2024.- Voto de congratulações com a população de Itapira, pelo aniversário do município, a ser comemorado no dia 24 de outubro de 2024. Autoria: Sebastião Santos. DESPACHO: CIENTE.

 

- Convite CMI.- Audiência Pública para prestação de contas do Fundo Municipal de Aposentadora e Pensões (FMAP), referente ao 2º quadrimestre de 2024. Será realizada dia 18 de outubro, sexta-feira, do corrente ano, às 15:00 horas, no plenário da Câmara. DESPACHO: CIENTE.

 

- Convite.- A Secretaria de Esporte e Lazer convida para o evento da Etapa Regional da ARN que será realizado no dia 20/10/2024, a partir das 07h00, na piscina “Paulo Cesar Cescon”, no Centro de Lazer Hideraldo Luis Bellini. DESPACHO: CIENTE.

 

ORDEM DO DIA

 

Projeto de Decreto

- De nº 28/2024.- Dispõe sobre a concessão de Medalha ao Educador do Ano da Rede Municipal de Ensino de Itapira relativo ao exercício de 2024. Autoria: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.

 

Projetos de Lei

- De nº 79/2024.- Altera a redação do artigo 4º, inciso I, alínea "b", e inciso II, alíneas "c", "d", "f", "g" e "i", da Lei Municipal nº 6.053, de 06 de julho de 2021. Autoria: Antonio Hélio Nicolai. DESPACHO: APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÕES POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 80/2024.- Institui o Benefício Trampolim para incentivar autonomia de jovens que completarem 18 anos egressos de unidades de acolhimento de longa permanência. Autoria: Antonio Hélio Nicolai. DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 83/2024.- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 858.000,00. Autoria: Antonio Hélio Nicolai. DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.

 

 Requerimentos

- De nº 371/2024.- Voto de Congratulação com o grupo Runners Itapira pela excelente participação itapirense na Maratona de São Paulo, a "On City Marathon". Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 440/2024.- Voto de Congratulação com a equipe "Runners Itapira", pela brilhante realização da 2ª Corrida Super 5K, ocorrida no último dia 15. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.

 

- De nº 450/2024.- Voto Congratulação com a diretoria, professores e alunos da ETEC "João Maria Stevanatto", pelos 15 anos de atividades em nosso município. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO.

 

- De nº 469/2024.- Voto de Congratulação com a Profª Zoé Fernandes Baldissin, pela passagem do Dia dos Professores, comemorado dia 15 de outubro, extensivo à todos os professores da rede municipal, estadual e particular de ensino de nossa cidade. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO POR UNANIMADADE.