43ª Sessão Ordinária

- MATÉRIAS CONSTANTES DA PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º ANO LEGISLATIVO, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2022.

EXPEDIENTE

Discussão e Votação das Atas da 3ª Sessão Extraordinária e 42ª Sessão Ordinária. DESPACHO: APROVADAS POR UNANIMIDADE.

- Relatório.

De Nº 0012/2022.- Ata da Audiência Pública realizada no dia 29 de novembro de 2021, para apresentação e debate aberto ao público dos Projetos de Lei nº 68/2022.-  Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023; De nº 69/2022- Altera os Anexos I, III, IV e V e o de Prioridades e Metas do Plano Plurianual 2022/2025; De nº 70/2022- Altera o  “Anexo de Metas Fiscais”, “Anexo de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores”, “Anexo de Prioridades e Indicadores”, “Anexo de Programas, Metas e Ações” e o “Anexo de Prioridades e Metas” da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e Emendas Modificativas nºs 01, a 11/2022. Autoria. Comissão de Finanças e Orçamento. DESPACHO: CIENTE.

- Projetos de Lei Complementar.

De nº 0020/2022.- “Trata do reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Itapira e dá outras providências” Autoria. Prefeito Municipal. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
- Projetos de Lei.
 
De nº 0084/2022.- “Revoga a Lei Municipal nº 5.828, de 02 de outubro de 2019.” Autoria. Prefeito Municipal. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

De nº 0085/2022.- "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 300.000,00" Autoria. Antonio Hélio Nicolai. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
- Pareceres. 

PARECER DE Nº 132/2022 ao Projeto de Lei nº 068/2022, de autoria do Prefeito Municipal, “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023”.  RELATORIA: André Luís Siqueira. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE. 

PARECER DE Nº 136/2022 às Emendas Modificativas de nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 10 e 11, dos Vereadores Leandro Sartori, Carlos Briza, Maísa Gracinda e Carlos Alberto Sartori, ao Projeto nº 068/2022, de autoria do Prefeito Municipal, “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023”. RELATORIA: André Luís Siqueira. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 139/2022 à EMENDA MODIFICATIVA Nº 08/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 68/2022 (LOA) de autoria dos vereadores Leandro Sartori, Carlos Donisete Briza, Beth Manoel, César da Farmácia e Carlinhos Sartori, que “Alteram-se dispositivos do Projeto de Lei nº 68/2022 que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023”. RELATORIA: André Luís Siqueira. DESPACHO: ARQUIVADA.

PARECER DE Nº 140/2022 à EMENDA MODIFICATIVA Nº 08/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 68/2022 (LOA) de autoria dos vereadores Leandro Sartori, Carlos Donisete Briza, Beth Manoel, César da Farmácia e Carlinhos Sartori, que “Alteram-se dispositivos do Projeto de Lei nº 68/2022 que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023”. RELATORIA: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: ARQUIVADA.

PARECER DE Nº 133/2022 ao Projeto de Lei  nº 069/2022, de autoria do Prefeito Municipal, "Altera os Anexos I, III, IV e V e o de Prioridades e Metas do Plano Plurianual 2022/2025”. RELATORIA: Maísa Gracinda Fernandes. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 137/2022 às Emendas Modificativas de nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 10 e 11, dos Vereadores Leandro Sartori, Carlos Briza, Maísa Gracinda e Carlos Alberto Sartori, ao Projeto nº 069/2022, de autoria do Prefeito Municipal, “Altera os Anexos I, III, IV e V e o de Prioridades e Metas do Plano Plurianual 2022/2025”. RELATORIA: André Luís Siqueira. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 141/2022 à EMENDA MODIFICATIVA Nº 08/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 69/2022 (PPA) de autoria dos vereadores Leandro Sartori, Carlos Donisete Briza, Beth Manoel, César da Farmácia e Carlinhos Sartori, que “Altera os Anexos I, III, IV e V e o de Prioridades e Metas do Plano Plurianual 2022/2025”. RELATORIA: André Luís Siqueira. DESPACHO: ARQUIVADA.

PARECER DE Nº 142/2022 à EMENDA MODIFICATIVA Nº 08/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 69/2022 (PPA) de autoria dos vereadores Leandro Sartori, Carlos Donisete Briza, Beth Manoel, César da Farmácia e Carlinhos Sartori, que “Altera os Anexos I, III, IV e V e o de Prioridades e Metas do Plano Plurianual 2022/2025”. RELATORIA: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: ARQUIVADA.

PARECER DE Nº 134/2022 ao Projeto de Lei nº 070/2022, de autoria do Prefeito Municipal, “Altera o “Anexo de Metas Fiscais”, “Anexo de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores”, “Anexo de Prioridades e Indicadores”, “Anexo de Programas, Metas e Ações” e o “Anexo de Prioridades e Metas” da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.” RELATORIA: Luis Hermínio Nicolai. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 138/2022 às Emendas Modificativas de nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 10 e 11, dos Vereadores Leandro Sartori, Carlos Briza, Maísa Gracinda e Carlos Alberto Sartori, ao Projeto nº 070/2022, de autoria do Prefeito Municipal, “Altera o “Anexo de Metas Fiscais”, “Anexo de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores”, “Anexo de Prioridades e Indicadores”, “Anexo de Programas, Metas e Ações” e o “Anexo de Prioridades e Metas” da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.” RELATORIA: André Luís Siqueira. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº  143/2022 à EMENDA MODIFICATIVA Nº 08/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 70/2022 (LDO) de autoria dos vereadores Leandro Sartori, Carlos Donisete Briza, Beth Manoel, César da Farmácia e Carlinhos Sartori, que “Altera o “Anexo de Metas Fiscais”, “Anexo de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores”, “Anexo de Prioridades e Indicadores”, “Anexo de Programas, Metas e Ações” e o “Anexo de Prioridades e Metas” da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.” RELATORIA: André Luís Siqueira. DESPACHO: ARQUIVADA.

PARECER DE Nº 144/2022 à EMENDA MODIFICATIVA Nº 08/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 70/2022 (LDO) de autoria dos vereadores Leandro Sartori, Carlos Donisete Briza, Beth Manoel, César da Farmácia e Carlinhos Sartori, que “Altera os Anexos I, III, IV e V e o de Prioridades e Metas do Plano Plurianual 2022/2025.” RELATORIA: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: ARQUIVADA.

 PARECER DE Nº 135/2022 ao Projeto de Lei nº 082/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que “Institui na Rede Municipal de Ensino de Itapira o Programa de Tempo Integral das Pré-Escolas.” RELATORIA: Leandro Sartori. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

- ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei

De nº 068/2022, de autoria do Prefeito Municipal, “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023”. DESPACHO: APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÕES POR UNANIMIDADE.

De nº 069/2022, de autoria do Prefeito Municipal, "Altera os Anexos I, III, IV e V e o de Prioridades e Metas do Plano Plurianual 2022/2025”. DESPACHO: APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÕES POR UNANIMIDADE.

De nº 070/2022, de autoria do Prefeito Municipal, “Altera o “Anexo de Metas Fiscais”, “Anexo de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores”, “Anexo de Prioridades e Indicadores”, “Anexo de Programas, Metas e Ações” e o “Anexo de Prioridades e Metas” da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.” DESPACHO: APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÕES POR UNANIMIDADE.

De nº 082/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que “Institui na Rede Municipal de Ensino de Itapira o Programa de Tempo Integral das Pré-Escolas.” DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.

- Emendas

Modificativa de nº. 001/2022. Alteram-se dispositivos do Projeto de Lei nº 68/2022 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023” Autoria: Leandro Sartori. DESPACHO: REJEITADA EM SEGUNDA VOTAÇÃO MENOS 4 VOTOS.

Modificativa de nº. 002/2022. Alteram-se dispositivos do Projeto de Lei nº 68/2022 que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023” Autoria: Leandro Sartori. DESPACHO: REJEITADA EM SEGUNDA VOTAÇÃO MENOS 4 VOTOS.

Modificativa de nº. 003/2022. Alteram-se dispositivos do Projeto de Lei nº 68/2022 que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023” Autoria: Leandro Sartori. DESPACHO: REJEITADA EM SEGUNDA VOTAÇÃO MENOS 4 VOTOS.

Modificativa de nº. 004/2022.-Alteram-se dispositivos do Projeto de Lei nº 68/2022 que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023” Autoria: Leandro Sartori. DESPACHO: REJEITADA EM SEGUNDA VOTAÇÃO MENOS 4 VOTOS.

Modificativa de nº. 005/2022.- Alteram-se dispositivos do Projeto de Lei nº 68/2022 que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023.” Autoria: Leandro Sartori. DESPACHO: REJEITADA EM SEGUNDA VOTAÇÃO MENOS 4 VOTOS.

Modificativa de nº. 006/2022.-Alteram-se dispositivos do Projeto de Lei nº 68/2022 que "Estima o Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023." Autoria: Leandro Sartori. DESPACHO: REJEITADA EM SEGUNDA VOTAÇÃO MENOS 4 VOTOS.

Modificativa de nº. 007/2022.- Alteram-se dispositivos do Projeto de Lei nº 68/2022 que "Estima o Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023" Autoria: Leandro Sartori. DESPACHO: APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÕES POR UNANIMIDADE.

Modificativa de nº. 009/2022.- Alteram-se dispositivos do Projeto de Lei nº 68/2022 que "Estima o Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023." Autoria: Carlos Briza. DESPACHO: REJEITADA EM SEGUNDA VOTAÇÃO MENOS 4 VOTOS.

Modificativa de nº. 010/2022.-Alteram-se dispositivos do Projeto de Lei nº 68/2022 que "Estima o Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023." Autoria: Maísa Fernandes. DESPACHO: APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÕES POR UNANIMIDADE.

Modificativa de nº. 011/2022.- Alteram-se dispositivos do Projeto de Lei nº 68/2022 que "Estima o Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023." Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: REJEITADA EM SEGUNDA VOTAÇÃO MENOS 4 VOTOS.

Modificativa de nº. 001/2022. Alteram-se dispositivos do Projeto de Lei nº 69/2022 que “Altera os Anexos I, III, IV e V e o de Prioridades e Metas do Plano Plurianual 2022/2025.” Autoria: Leandro Sartori. DESPACHO: REJEITADA EM SEGUNDA VOTAÇÃO MENOS 4 VOTOS.

Modificativa de nº. 002/2022. Alteram-se dispositivos do Projeto de Lei nº 69/2022 que "Altera os Anexos I, III, IV e V e o de Prioridades e Metas do Plano Plurianual 2022/2025." Autoria: Leandro Sartori. DESPACHO: REJEITADA EM SEGUNDA VOTAÇÃO MENOS 4 VOTOS.

Modificativa de nº. 003/2022. Alteram-se dispositivos do Projeto de Lei nº 69/2022 que “Altera os Anexos I, III, IV e V e o de Prioridades e Metas do Plano Plurianual 2022/2025.” Autoria: Leandro Sartori. DESPACHO: REJEITADA EM SEGUNDA VOTAÇÃO MENOS 4 VOTOS.

Modificativa de nº. 004/2022.- Alteram-se dispositivos do Projeto de Lei nº 69/2022 que “Altera os Anexos I, III, IV e V e o de Prioridades e Metas do Plano Plurianual 2022/2025.” Autoria: Leandro Sartori. DESPACHO: REJEITADA EM SEGUNDA VOTAÇÃO MENOS 4 VOTOS.

Modificativa de nº. 005/2022.- Alteram-se dispositivos do Projeto de Lei nº 69/2022 que “Altera os Anexos I, III, IV e V e o de Prioridades e Metas do Plano Plurianual 2022/2025.” Autoria: Leandro Sartori. DESPACHO: REJEITADA EM SEGUNDA VOTAÇÃO MENOS 4 VOTOS.

Modificativa de nº. 006/2022.- Alteram-se dispositivos do Projeto de Lei nº 69/2022 que “Altera os Anexos I, III, IV e V e o de Prioridades e Metas do Plano Plurianual 2022/2025.” Autoria: Leandro Sartori. DESPACHO: REJEITADA EM SEGUNDA VOTAÇÃO MENOS 4 VOTOS.

Modificativa de nº. 007/2022.- Alteram-se dispositivos do Projeto de Lei nº 69/2022 que “Altera os Anexos I, III, IV e V e o de Prioridades e Metas do Plano Plurianual 2022/2025.” Autoria: Leandro Sartori. DESPACHO: APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÕES POR UNANIMIDADE.

Modificativa de nº. 009/2022.- Alteram-se dispositivos do Projeto de Lei nº 69/2022 que “Altera os Anexos I, III, IV e V e o de Prioridades e Metas do Plano Plurianual 2022/2025.” Autoria: Carlos Briza. DESPACHO: REJEITADA EM SEGUNDA VOTAÇÃO MENOS 4 VOTOS.

Modificativa de nº. 010/2022.- Alteram-se dispositivos do Projeto de Lei nº 69/2022 que “Altera os Anexos I, III, IV e V e o de Prioridades e Metas do Plano Plurianual 2022/2025.” Autoria: Maísa Fernandes. DESPACHO: APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÕES POR UNANIMIDADE.

Modificativa de nº. 011/2022.- Alteram-se dispositivos do Projeto de Lei nº 69/2022 que “Altera os Anexos I, III, IV e V e o de Prioridades e Metas do Plano Plurianual 2022/2025.” Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: REJEITADA EM SEGUNDA VOTAÇÃO MENOS 4 VOTOS.

Modificativa de nº. 001/2022. “Altera o “Anexo de Metas Fiscais”, “Anexo de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores”, “Anexo de Prioridades e Indicadores”, “Anexo de Programas, Metas e Ações” e o “Anexo de Prioridades e Metas” da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.” Autoria: Leandro Sartori. DESPACHO: REJEITADA EM SEGUNDA VOTAÇÃO MENOS 4 VOTOS.

Modificativa de nº. 002/2022. “Altera o “Anexo de Metas Fiscais”, “Anexo de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores”, “Anexo de Prioridades e Indicadores”, “Anexo de Programas, Metas e Ações” e o “Anexo de Prioridades e Metas” da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.” Autoria: Leandro Sartori. DESPACHO: REJEITADA EM SEGUNDA VOTAÇÃO MENOS 4 VOTOS.

Modificativa de nº. 003/2022. “Altera o “Anexo de Metas Fiscais”, “Anexo de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores”, “Anexo de Prioridades e Indicadores”, “Anexo de Programas, Metas e Ações” e o “Anexo de Prioridades e Metas” da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.” Autoria: Leandro Sartori. DESPACHO: REJEITADA EM SEGUNDA VOTAÇÃO MENOS 4 VOTOS.

Modificativa de nº. 004/2022.- “Altera o “Anexo de Metas Fiscais”, “Anexo de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores”, “Anexo de Prioridades e Indicadores”, “Anexo de Programas, Metas e Ações” e o “Anexo de Prioridades e Metas” da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.” Autoria: Leandro Sartori. DESPACHO: REJEITADA EM SEGUNDA VOTAÇÃO MENOS 4 VOTOS.

Modificativa de nº. 005/2022.- “Altera o “Anexo de Metas Fiscais”, “Anexo de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores”, “Anexo de Prioridades e Indicadores”, “Anexo de Programas, Metas e Ações” e o “Anexo de Prioridades e Metas” da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.” Autoria: Leandro Sartori. DESPACHO: REJEITADA EM SEGUNDA VOTAÇÃO MENOS 4 VOTOS. 

Modificativa de nº. 006/2022.- “Altera o “Anexo de Metas Fiscais”, “Anexo de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores”, “Anexo de Prioridades e Indicadores”, “Anexo de Programas, Metas e Ações” e o “Anexo de Prioridades e Metas” da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.” Autoria: Leandro Sartori. DESPACHO: REJEITADA EM SEGUNDA VOTAÇÃO MENOS 4 VOTOS.

Modificativa de nº. 007/2022.- “Altera o “Anexo de Metas Fiscais”, “Anexo de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores”, “Anexo de Prioridades e Indicadores”, “Anexo de Programas, Metas e Ações” e o “Anexo de Prioridades e Metas” da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.” Autoria: Leandro Sartori. DESPACHO: APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÕES POR UNANIMIDADE.

Modificativa de nº. 009/2022.- “Altera o “Anexo de Metas Fiscais”, “Anexo de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores”, “Anexo de Prioridades e Indicadores”, “Anexo de Programas, Metas e Ações” e o “Anexo de Prioridades e Metas” da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.” Autoria: Carlos Briza. DESPACHO: REJEITADA EM SEGUNDA VOTAÇÃO MENOS 4 VOTOS.

Modificativa de nº. 010/2022.- “Altera o “Anexo de Metas Fiscais”, “Anexo de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores”, “Anexo de Prioridades e Indicadores”, “Anexo de Programas, Metas e Ações” e o “Anexo de Prioridades e Metas” da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.” Autoria: Maísa Fernandes. DESPACHO: APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÕES POR UNANIMIDADE.

Modificativa de nº. 011/2022.- “Altera o “Anexo de Metas Fiscais”, “Anexo de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores”, “Anexo de Prioridades e Indicadores”, “Anexo de Programas, Metas e Ações” e o “Anexo de Prioridades e Metas” da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.” Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: REJEITADA EM SEGUNDA VOTAÇÃO MENOS 4 VOTOS.