Procuradoria Especial da Mulher

A Resolução nº 305, de 10 de novembro de 2017, cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara de Vereadores de Itapira. É competência da Procuradoria, zelar pela segurança e bem estar da mulher itapirense, fiscalizando e acompanhando programas e políticas do governo municipal, bem como promovendo campanhas educativas e antidiscriminatórias.

Desde o dia 20 de dezembro de 2017, o site da Câmara Municipal de Itapira oferece à mulher vítima de violência, um sistema de registro de informações e casos, a cargo da Procuradoria Especial da Mulher, através da Procuradora Especial Vereadora Professora Marisol, para posterior encaminhamento às autoridades policiais competentes.

De forma sigilosa, o sistema permitirá que qualquer pessoa denuncie um caso de agressão contra a mulher, seja ela física ou moral, mediante o fornecimento de algumas informações. Por meio do sistema, a (o) cidadã (o) receberá um número do protocolo (que deve guardar). A resposta será enviada para o e-mail do requerente. Por isso é de extrema importância que se preencha os campos abaixo para que a Câmara possa entrar em contato sobre a tramitação e situação do caso.

O atendimento da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal acontece às quartas-feiras, das 8:00 às 11:30 horas.

Telefone para contato (19) 3913-9090.